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Tag: auxílio-moradia

CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados do TJ-MT

O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, determinouao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas. Segundo a decisão desta quinta-feira (7/1), o tribunal estava descumprindo a Resolução 199/2014 do CNJ, que estabelece que a ajuda de custo é devida a… Continuar lendo CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados do TJ-MT

Juízes e desembargadores de Minas recebem até R$ 127 mil de auxílio-moradia

Cerca de 1,4 mil juízes e desembargadores de Minas tiveram depositado dinheiro referente a ação que cobrava benefício não pago nos anos 90 A polêmica envolvendo esse retroativo remonta a 1988, quando a Câmara dos Deputados criou o auxílio- moradia para os parlamentares – R$ 3 mil atuais, em valor convertido para o real. Quatro… Continuar lendo Juízes e desembargadores de Minas recebem até R$ 127 mil de auxílio-moradia

Presidente do STF suspende auxílio-moradia em duplicidade para juízes de SC

Por desrespeitar resolução do Conselho Nacional de Justiça e incorrer em lesão à ordem, à saúde, à segurança ou economia públicas, a decisão que autorizava juízes de Santa Catarina a receberem auxílio-moradia em duplicidade foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. O entendimento foi firmado na Suspensão de Segurança 5.094. Decisão… Continuar lendo Presidente do STF suspende auxílio-moradia em duplicidade para juízes de SC

Regalia: TJ de Mato Grosso concede segurança pagar pagar auxílio-moradia para juízes aposentados

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condeceu mandado de segurança, na tarde desta quinta-feira (10) em favor da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), a fim de garantir o auxilio moradia aos membros aposentados da associação. Garantia que havia sido negada liminarmente pelo mesmo Tribunal. A ação contou com o Governo do… Continuar lendo Regalia: TJ de Mato Grosso concede segurança pagar pagar auxílio-moradia para juízes aposentados

Presidente do STF suspende duplicidade em auxílio-moradia em SC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que autorizava juízes a receberem auxílio-moradia em duplicidade. O entendimento foi firmado na Suspensão de Segurança (SS) 5094, proveniente de Santa Catarina. Decisão no mesmo sentido já havia sido proferida pelo ministro na Suspensão de Liminar (SL) 937, proposta pela União. A SS… Continuar lendo Presidente do STF suspende duplicidade em auxílio-moradia em SC

Mantida suspensão do pagamento de auxílio-moradia aos Defensores Públicos

O Desembargador do TJRS João Barcelos de Souza Júnior manteve a liminar de suspensão do ato do Defensor Público-Geral, Nilson Arnecke, que reconhece o direito ao auxílio-moradia e determina o pagamento aos 379 defensores em atividade. Entenda o caso No dia 26/11 a Juiza de Direito Deborah Coleto Assumpção de Moraes, da 4ª Vara da… Continuar lendo Mantida suspensão do pagamento de auxílio-moradia aos Defensores Públicos

Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25838) impetrado na Corte pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2006, considerou ilegal a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público da União em caso de… Continuar lendo Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção

Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes

Enquanto funcionários do Executivo recebem, em média, R$ 4,5 mil de auxílio-alimentação por ano, no Legislativo, o ganho é de R$ 8,7 mil; no Ministério Público, de 9,7 mil; e, no Judiciário, de R$ 10,8 mil. Reajuste não precisa ser especificado em lei. No serviço público, alguns são mais iguais do que outros. O Tesouro… Continuar lendo Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes

CNJ vai analisar regras de tribunais sobre auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando se as regras dos tribunais para concessão de auxílio-moradia a magistrados estão seguindo as normas em vigor. A informação foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, após questionamentos de que algumas cortes poderiam estar adotando postura diferente da resolução aprovada pelo Conselho em outubro do… Continuar lendo CNJ vai analisar regras de tribunais sobre auxílio-moradia a magistrados

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