O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou na sessão extraordinária administrativa do dia 27 de setembro o pagamento retroativo de auxílio-moradia aos juízes potiguares dos últimos 5 anos. O valor médio para cada magistrado que requerer deverá ultrapassar os R$ 120,00 (cento e vinte mil reais). Tanto o CNJ, como também o… Continuar lendo TJ-RN manda pagar auxílio-moradia retroativo a 5 anos aos juízes potiguares
Os pagamentos de adicionais retroativos devidos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal foram suspensos pelo desembargador Carlos Rodrigues, do Tribunal de Justiça do DF. Esses benefícios foram concedidos “por extensão” à corte de contas, depois que liminar do Supremo Tribunal Federal garantiu o benefício aos magistrados de todo o país. Os valores… Continuar lendo TJ-DF suspende o pagamento de retroativos de auxílio-moradia pagos ao Tribunal de Contas
O desembargador aposentado Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti jogou uma bomba no colo do Supremo Tribunal Federal. Cavalcanti aposentou-se no dia 29 de agosto passado, depois de 32 anos de magistratura. Agora, ele pede que seja juntado aos proventos de sua aposentadoria o auxílio moradia pago indiscriminadamente a todos os juízes da ativa. Segundo ele,… Continuar lendo Desembargador aposentado pede auxílio-moradia ao STF. “É salário disfarçado”
De acordo com a decisão, legislação que autoriza o pagamento em patamar superior a R$ 4.377,73 viola decisões expressas do STF e do CNMP. O conselheiro Walter Agra (foto), do CNMP, concedeu liminar nesta terça-feira, 21, para limitar o pagamento de auxílio-moradia a qualquer membro do MP/RO até o valor máximo de R$ 4.377,73. De… Continuar lendo Suspenso pagamento de auxílio-moradia aos membros do MP/RO
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e… Continuar lendo Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP
A Procuradoria-Geral da República gastou, em 2016, com auxílio-moradia R$ 53,5 milhões. No ano anterior, R$ 52,9 milhões, mas em 2014 o valor foi de R$ 23 milhões. A diferença milionária coincide com a regulamentação do auxílio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela própria PGR, no final de 2014. O auxílio-moradia foi… Continuar lendo PGR gastou R$ 53,5 mi com auxílio-moradia em 2016
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) desistiu de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que se refere ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, havia liberado o caso para ir a julgamento no plenário no último dia 14 de novembro. Com a desistência da… Continuar lendo Associação de juízes desiste de processo sobre auxílio-moradia e protela definição do tema
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os magistrados afastados preventivamente por responder a processo administrativo disciplinar devem continuar recebendo os auxílios moradia e alimentação. A decisão foi tomada pelo plenário, na última sessão virtual da instituição. Os conselheiros analisaram um recurso do juiz José Admilson Gomes, do Pará, que foi afastado em outubro… Continuar lendo Mesmo afastado, juiz deve receber auxílios moradia e alimentação, decide CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregular o pagamento de auxílio-moradia a uma servidora pública que já residia em Brasília à época da concessão do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos entre outubro de 2003 e novembro de 2010. Por… Continuar lendo STF considera irregular auxílio-moradia a servidora que já residia na cidade na data do benefício
