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AGU defende suspensão de auxílio-educação a filhos de membros do Ministério Público do Rio

Lei que estabelece auxílio para promotores custearem a educação de seus filhos não atende ao princípio da razoabilidade. Com essa tese, a Advocacia-Geral da União apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal, contra o pagamento do benefício, no valor de até R$ 3,5 mil, aos membros do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro para a educação de… Continuar lendo AGU defende suspensão de auxílio-educação a filhos de membros do Ministério Público do Rio

Marajás: TJ do Rio libera auxílios educação e de locomoção para juízes e desembargadores

O Tribunal de Justiça (TJ) fluminense decidiu autorizar pagamentos que beneficiam diretamente juízes, desembargadores e seus demais servidores. Em um despacho publicado na terça-feira no Diário Oficial do TJ, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho determinou repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos referentes ao auxílio-educação e de R$ 26,5 milhões… Continuar lendo Marajás: TJ do Rio libera auxílios educação e de locomoção para juízes e desembargadores

Questionada norma sobre auxílio-educação a magistrados do TJ-RJ

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5408) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona as expressões contidas na Lei 7.014/2015, do Estado do Rio de Janeiro, a qual prevê pagamento de auxílio-educação a juízes e servidores do Poder Judiciário estadual. O ministro Celso de Mello é o relator. Segundo os… Continuar lendo Questionada norma sobre auxílio-educação a magistrados do TJ-RJ

TJ-RJ aprova auxílio educação e locomoção para juízes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa daquele estado um novo texto para projeto de lei que trata do auxílio-educação para a magistratura fluminense. A proposta prevê o repasse de até R$ 2.860,41 para juízes e desembargadores com até três filhos entre 8 e 24 anos… Continuar lendo TJ-RJ aprova auxílio educação e locomoção para juízes

TJ do Rio fixa em R$ 3.030,00 o auxílio-educação para filhos de juízes e desembargadores

Rio – O Tribunal de Justiça diminuiu o valor do auxílio-educação que pretende criar para filhos de magistrados e de servidores. No caso de juízes e desembargadores, o teto das despesas a serem ressarcidas caiu de R$ 7.250 mil para R$ 3.030. O valor máximo por dependente será de R$ 1.010. A proposta do benefício… Continuar lendo TJ do Rio fixa em R$ 3.030,00 o auxílio-educação para filhos de juízes e desembargadores