A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença da Justiça Federal de Minas Gerais… Continuar lendo Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença da Justiça Federal de Minas Gerais… Continuar lendo Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho
A suspensão do contrato de trabalho por conta da percepção de auxílio-doença não é fato impeditivo da fluência da prescrição. Dessa forma, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Fátima do Sul que declarou prescrito e extinguiu o processo com… Continuar lendo Auxílio-doença não impede fluência do prazo prescricional
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação interposta por trabalhador rural contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. A negativa do juízo de primeiro grau deu-se sob o argumento de que o autor perdeu a qualidade de segurado… Continuar lendo Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o auxílio-doença de um segurado que sofre de hérnia de disco lombar, doença que o torna incapacitado para o exercício de atividades que exijam esforço físico. A autarquia suspendeu… Continuar lendo TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco
