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Tag: auxílio-doença

Mantida multa diária de R$ 200 ao INSS por não restabelecer auxílio-doença a beneficiária de MG

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contestava multa diária de R$ 200,00 constante de sentença que obrigava o instituto a restabelecer auxílio-doença a uma moradora do interior de Minas Gerais. Em primeira instância, o INSS foi condenado… Continuar lendo Mantida multa diária de R$ 200 ao INSS por não restabelecer auxílio-doença a beneficiária de MG

Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu negar ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS o direito de ter restituídas parcelas de benefício pago por erro da administração ao segurado. O autor da ação sofre de lombalgia mecânica e trauma da coluna cervical lombar. O INSS inicialmente concedeu… Continuar lendo Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio-doença

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por dano moral por falha de sistema que provocou a suspensão de auxílio doença a um trabalhador. O acórdão, disponibilizado no… Continuar lendo INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio-doença

Auxílio-doença após acidente com culpa da empresa importa também nos salários do período de afastamento do empregado

Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou afastado do trabalho por acidente, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. A Segunda Turma do TRT-PR determinou a indenização a título de lucros cessantes, entendendo que houve culpa e responsabilidade da empresa… Continuar lendo Auxílio-doença após acidente com culpa da empresa importa também nos salários do período de afastamento do empregado

Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria por idade a uma contribuinte, apenas no que diz respeito aos juros incluídos na condenação. O processo foi iniciado por uma trabalhadora que pagou 147 parcelas mensais de contribuição… Continuar lendo Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria

Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Ney Bello, que negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Consta dos autos que o juízo de primeiro… Continuar lendo Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

STJ abre brecha para desonerar folha salarial

Empresas que apelam à Justiça na tentativa de reduzir custos com a folha de pagamento dos funcionários estão confiantes em um desfecho favorável após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecer jurisprudência para ações do gênero. No último dia 26, a 1.ª Seção do STJ decidiu contra a obrigatoriedade do recolhimento previdenciário sobre… Continuar lendo STJ abre brecha para desonerar folha salarial

Trabalhador rural tem direito a auxílio-doença mesmo que incapacidade seja temporária

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença. A decisão do colegiado foi unânime ao julgar apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que assegurou a concessão do benefício, com valores corrigidos. Em laudo de Estudo Socioeconômico, a assistente… Continuar lendo Trabalhador rural tem direito a auxílio-doença mesmo que incapacidade seja temporária

Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente

A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, concedeu auxílio-acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido há nove anos. Ela concedeu o benefício após acidente de trabalho que lhe provocou fibromialgia por esforço repetitivo. Delcivânia contou que exercia a atividade… Continuar lendo Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente

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