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Tag: auxílio-doença

Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego de uma auxiliar de serviços gerais antes que ela tivesse alta previdenciária. A demissão por justa causa foi revertida em dispensa imotivada, e a empregada… Continuar lendo Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Pensão vitalícia agora só para viúvas com 44 anos de idade

A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros e causem prejuízos desnecessários aos cofres da Previdência Social, uma vez que têm capacidade de produzir, o INSS fechou o cerco e alterou as normas de concessão do benefício por meio de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional.… Continuar lendo Pensão vitalícia agora só para viúvas com 44 anos de idade

INSS recorre contra pedido de auxílio-doença

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a reexame necessário e apelação cível, interposto pelo INSS, irresignado com sentença que julgou procedente ação previdenciária que concedeu auxílio-acidente a A.A.R. Consta dos autos que o apelado trabalhava como mecânico e sofreu um acidente de trabalho, com lesões múltiplas, fratura exposta do fêmur… Continuar lendo INSS recorre contra pedido de auxílio-doença

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

O beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez está com o contrato de trabalho apenas suspenso. Portanto, ele pode ajuizar a ação trabalhista a qualquer momento, mesmo depois de transcorridos mais de dois anos da doença ou da aposentadoria. Só irá incidir, no caso, a prescrição parcial, atingindo os direitos dos últimos cinco anos trabalhados. Foi esse… Continuar lendo Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando se encontrava afastada pela Previdência Social. A Turma afastou os argumentos da empresa de que o plano foi cancelado devido ao encerramento de suas atividades na Bahia e ao… Continuar lendo Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado

Um ajudante de motorista conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com uma transportadora que prestava serviços para as Casas Bahia. Ele trabalhou de 1997 a 2011, sendo que durante um tempo, a partir de 2006, não pôde prestar serviços em razão de um câncer na garganta. Como as contribuições previdenciárias… Continuar lendo Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado

Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve entendimento de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem prazos decadenciais diferentes. Conforme relatora para o acórdão, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão,… Continuar lendo Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado… Continuar lendo Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Comprovação de incapacidade laborativa é imprescindível para a concessão de auxílio-doença

São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa. Esse foi o entendimento adotado pela 1.ª Turma do TRF da… Continuar lendo Comprovação de incapacidade laborativa é imprescindível para a concessão de auxílio-doença

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