A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool. Considerando os 42 anos do requerente, nesta terça-feira (1º/10), os magistrados deram parcial provimento ao pedido… Continuar lendo TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, moradora de Cachoeirinha (RS), que sofre de transtorno depressivo recorrente. A sentença foi proferida de forma unânime em julgamento ocorrido início do mês (7/8). A… Continuar lendo INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão
Justiça reconhece o direito de segurada de incluir o período de licença-médica por acidente de trabalho na contagem do tempo de contribuição do INSS Por MARTHA IMENES Rio – Aposentados têm, cada vez mais, conseguido na Justiça o reconhecimento de direitos negados no posto do INSS. Os casos mais comuns são os de concessão e… Continuar lendo Auxílio-doença do INSS conta na hora de aposentadoria
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em favor de pessoa jurídica quando violar o mínimo existencial e a dignidade humana do devedor. O caso envolveu uma companhia de bebidas autora de ação de execução contra um homem que havia comprado… Continuar lendo STJ: penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor
A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu provisoriamente que benefícios por incapacidade sejam contados como carência para as aposentadorias do INSS. A decisão, válida para todo o país, atende ao pedido de liminar apresentado em ação civil pública movida pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). A carência é o período obrigatório de… Continuar lendo Justiça manda INSS incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade
Realizado nesta terça-feira (20) na cidade de Goiás, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário atraiu cerca de 500 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Os trabalhos na antiga capital do Estado ocorreram no fórum da comarca, com término previsto para as 19 horas. Em meio a tantas pessoas que buscavam aposentadoria rural por idade e… Continuar lendo Garoto de 14 anos tem direto a auxílio-doença
Jamile Racanicci Por voto de qualidade, foi mantida a cobrança sobre terço de férias, aviso prévio e auxílio doença pesar de decisão em sentido contrário dada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de… Continuar lendo Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF
A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior. A partir desse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que a correção no valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do autor J.L.R.S., realizada pelo Instituto Nacional… Continuar lendo TRF2: valor de aposentadoria por invalidez deve acompanhar valor do auxílio-doença
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência Social cujo acidente ou moléstia seja anterior à vigência da Lei 12.873/13 não precisa comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo para ter direito ao auxílio-acidente. Com a… Continuar lendo STJ define tese sobre auxílio-doença para segurado especial antes de 2013
