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Tag: auxílio-aperfeiçoamento

STF: Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais

Uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal de Minas Gerais que garantia a membros do Ministério Público Estadual direito ao “auxílio saúde” e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional”. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5781, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ação,… Continuar lendo STF: Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais

Procuradoria da República questiona pagamento de auxílio-aperfeiçoamento a juízes de Minas

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, em que questiona o pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” e de “auxílio-saúde” a juízes do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. De acordo com a ação, “o auxílio-aperfeiçoamento profissional” seria pago… Continuar lendo Procuradoria da República questiona pagamento de auxílio-aperfeiçoamento a juízes de Minas

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