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Tag: auxílio-alimentação

Mesmo afastado, juiz deve receber auxílios moradia e alimentação, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os magistrados afastados preventivamente por responder a processo administrativo disciplinar devem continuar recebendo os auxílios moradia e alimentação. A decisão foi tomada pelo plenário, na última sessão virtual da instituição. Os conselheiros analisaram um recurso do juiz José Admilson Gomes, do Pará, que foi afastado em outubro… Continuar lendo Mesmo afastado, juiz deve receber auxílios moradia e alimentação, decide CNJ

Súmula vinculante que veda auxílio-alimentação a servidores inativos é aprovada

Por unanimidade, o plenário do STF aprovou nesta quinta-feira, 17, a proposta da súmula vinculante 100 e converteu em verbete de súmula vinculante o enunciado que veda auxílio-alimentação a servidores inativos. A súmula vinculante 680 foi aprovada com a seguinte redação: “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.”  

Juízes do Paraná gastam R$ 10 milhões com lanches e serviços de garçons

Auxilio-alimentação extra Os juízes vão ter direito a garçom para atendê-los durante o expediente, em Curitiba, no Paraná. Serão contratados 104 profissionais para atuarem nos fóruns da capital. Juízes da região de Curitiba ignoram a crise e vão gastar mais de R$ 10 milhões com lanches e serviços de garçons para atende-los durante o expediente,… Continuar lendo Juízes do Paraná gastam R$ 10 milhões com lanches e serviços de garçons

TRT-23 confirma que auxílio-alimentação de professor integra salário

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a decisão que integrou ao salário de um professor da rede particular de Cuiabá os valores do auxílio-alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de trabalho. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal, que acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Eliney… Continuar lendo TRT-23 confirma que auxílio-alimentação de professor integra salário

Conselho nega auxílio-alimentação a magistrados federais de forma cumulativa

Quando há expressa vedação legal, o administrador não tem o direito de possibilitar o acúmulo de benefícios. Com base nesse entendimento, o Conselho da Justiça Federal negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil para revisar a Resolução 175, de 2011, a fim de permitir que magistrados federais que já recebem auxílio-alimentação de outros órgãos… Continuar lendo Conselho nega auxílio-alimentação a magistrados federais de forma cumulativa

Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes

Enquanto funcionários do Executivo recebem, em média, R$ 4,5 mil de auxílio-alimentação por ano, no Legislativo, o ganho é de R$ 8,7 mil; no Ministério Público, de 9,7 mil; e, no Judiciário, de R$ 10,8 mil. Reajuste não precisa ser especificado em lei. No serviço público, alguns são mais iguais do que outros. O Tesouro… Continuar lendo Privilégios os servidores do Judiciário são maiores do que dos outros Poderes

Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal

Não cabe ao Poder Judiciário alterar os parâmetros fixados pela Administração para definição do valor do auxílio-alimentação, pois assim decidindo estaria atuando como legislador positivo, em violação ao princípio da separação dos poderes. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que determinou a majoração do auxílio-alimentação… Continuar lendo Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal

Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse… Continuar lendo Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse… Continuar lendo Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

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