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Tag: auxílio-alimentação

TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento de 19 de abril, negar, por maioria, provimento ao pedido de uniformização, julgando-o como representativo de controvérsia, nos termos do relator, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, e fixando a seguinte tese: “O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais… Continuar lendo TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia

TJ-BA reajusta auxílio-alimentação de magistrados e servidores para R$ 1,3 mil

por Cláudia Cardozo O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores para R$ 1,3 mil. O valor foi reajustado nesta sexta-feira (25). Em outubro de 2018, o auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 1,1 mil (saiba mais). O benefício já valerá para o mês de novembro, com pagamento… Continuar lendo TJ-BA reajusta auxílio-alimentação de magistrados e servidores para R$ 1,3 mil

CNJ revoga aumento de 46,23% em auxílio-alimentação de magistrados do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou pagassem retroativos. A liminar revogada… Continuar lendo CNJ revoga aumento de 46,23% em auxílio-alimentação de magistrados do TJPE

Auxílio-alimentação só é considerado salário se não houver contrapartida do trabalhador

Statue of Themis, symbol of law and justice

Ao julgar um processo de um trabalhador de uma empresa agrícola em Primavera do Leste, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato decidiu que a alimentação fornecida ao empregado não integra o salário quando houver contrapartida do trabalhador, mesmo que o valor seja irrisório, conforme entendimento das cortes superiores. Foi esse o entendimento da 1ª… Continuar lendo Auxílio-alimentação só é considerado salário se não houver contrapartida do trabalhador

Tribunal de Justiça de Minas gasta mais de R$ 500 mil em lanche, afora o auxílio-alimentação

Além de receber auxílio-alimentação de R$ 884 mensais, juízes desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda têm direito a ‘merenda’ diária para “evitar deslocamentos”   Na volta aos gabinetes com o fim do recesso Judiciário, na próxima segunda-feira, juízes e desembargadores que atuam em Belo Horizonte já têm garantido o lanche diário da… Continuar lendo Tribunal de Justiça de Minas gasta mais de R$ 500 mil em lanche, afora o auxílio-alimentação

“Auxílio-peru” no TJ do Rio e “auxílio-alimentação extra” no TJ de Roraima

Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça carioca depositou na última terça-feira (14) R$ 2.000,00 a servidores a título de abono de Natal. O benefício, conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos… Continuar lendo “Auxílio-peru” no TJ do Rio e “auxílio-alimentação extra” no TJ de Roraima

Tribunal de Justiça de PE aprova pagamento de auxílio-alimentação durante férias de juízes

Decisão foi tomada após requerimento da Associação de Magistrados de PE. Impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o… Continuar lendo Tribunal de Justiça de PE aprova pagamento de auxílio-alimentação durante férias de juízes

TST: Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma gerente da Hypermarcas S.A contra decisão que indeferiu a inclusão dos auxílios alimentação e creche na indenização que vai receber por ter sido dispensada no período de estabilidade garantido à gestante. Apesar de a jurisprudência prever que a indenização compreenda os salários… Continuar lendo TST: Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação

Servidor público em gozo de férias regulamentares tem direito ao recebimento do auxílio-alimentação, uma vez que tais períodos de afastamento são considerados como de efetivo exercício. Com esses fundamentos, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a… Continuar lendo Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação

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