Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por R. de S.S. em face do INSS, contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente. Consta do processo que, exercendo a função de motorista de ônibus, R. de S.S. sofreu acidente de trabalho em maio de 2006.… Continuar lendo TJMS concede auxílio-acidente a motorista de ônibus
O desembargador Paulo Roberto Luppi, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, manteve a sentença de primeiro grau que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a um homem que sofreu um acidente de trabalho a quantia de R$ 14.060,00, referente aos retroativos do período em que seu… Continuar lendo Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
O juiz da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar auxílio-acidente de 50% do “salário de benefício” a um motociclista profissional, que teve redução dos movimentos do tornozelo em função de acidente de trabalho. O juiz Igor Queiroz considerou, porém, improcedente o pedido de indenização por… Continuar lendo Juiz condena INSS a pagar auxílio-acidente a motociclista
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de valores vencidos em favor de uma bancária aposentada, a título de auxílio-acidente. O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade… Continuar lendo Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
O trabalhador que sofreu acidente de qualquer natureza durante o trabalho ou no caminho de casa para o trabalho (e vice-versa) e ficou com alguma sequela que reduziu sua capacidade de realizar as mesmas atividades pode pedir o auxílio-acidente. Caso o trabalhador esteja incapacitado apenas temporariamente, o auxílio-doença pode ser solicitado. No entanto, nos dois… Continuar lendo Veja como pedir auxílio-doença e auxílio-acidente ao INSS
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da comarca de Caçu e determinou que Reinivaldo Francisco dos Santos deverá receber auxílio-acidente por ter perdido parte da visão em acidente de trabalho. O relator do processo foi o desembargador Carlos Escher. Reinivaldo terá direito… Continuar lendo Homem que perdeu parte da visão em acidente de trabalho tem direito a auxílio-acidente
No último dia 4 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida em Brasília, reafirmou a possibilidade de analisar e decidir sobre concessão de auxílio-acidente, mesmo na ausência de pedido administrativo prévio, quando constatado menor grau de incapacidade laboral – limitação. Em seu pedido inicial, o autor da ação pretendia… Continuar lendo É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo
Um operário que perdeu parte da capacidade de trabalho após acidente no canteiro de obras de uma empreiteira receberá pensão até que esteja recuperado, mesmo tendo encontrado um novo emprego. A decisão é da Primeira Turma do TRT-PR, que condenou a empresa J. Malucelli Construtora de Obras Ltda a continuar pagando pensão ao trabalhador que… Continuar lendo Novo emprego não exclui direito de pensão por acidente
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, concedeu auxílio-acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido há nove anos. Ela concedeu o benefício após acidente de trabalho que lhe provocou fibromialgia por esforço repetitivo. Delcivânia contou que exercia a atividade… Continuar lendo Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente
