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TST revê decisão que aplicou piso de auxiliares médicos a auxiliar odontológico

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Penápolis (SP) da condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma auxiliar de dentista de uma clínica odontológica municipal. Ela pretendia ser remunerada conforme a Lei 3.999/61, que estabelece o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas. A auxiliar foi contratada pelo Serviço de Obras… Continuar lendo TST revê decisão que aplicou piso de auxiliares médicos a auxiliar odontológico

Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou a indenização por danos morais que a Diplomata Agro Avícola Ltda. terá que pagar a uma auxiliar de produção que desenvolveu osteoartrose da coluna lombar no ambiente de trabalho. A Turma considerou o valor de R$ 5 mil “excessivamente modesto”, majorando-o para R$ 15 mil. No… Continuar lendo Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé

Auxiliar de limpeza vai receber pelo tempo à disposição de restaurante

A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móvel e variável, ou seja, o auxiliar trabalhava somente nos dias e horários necessários. Esse tipo… Continuar lendo Auxiliar de limpeza vai receber pelo tempo à disposição de restaurante

Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback

A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móvel e variável, ou seja, o auxiliar trabalhava somente nos dias e horários necessários. Esse tipo… Continuar lendo Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback

Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir… Continuar lendo Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

Auxiliar da Novacap não comprova titulação para obter direito a gratificação

Um auxiliar de serviços gerais da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) não conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de direito a uma gratificação de titulação sobre o seu salário–base. A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista do empregado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Auxiliar da Novacap não comprova titulação para obter direito a gratificação

Finep pagará salários a auxiliar demitida durante garantia de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e manteve decisão que a condenou a pagar salários e demais vantagens a uma auxiliar administrativa demitida no período em que tinha garantia de emprego prevista em cláusula do regulamento interno. Tal cláusula previa que só… Continuar lendo Finep pagará salários a auxiliar demitida durante garantia de emprego

Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado

Um empregado que teve a intimidade exposta por ter que usar a calça do uniforme rasgado sem cuecas por baixo receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais. Ele era obrigado a trabalhar sem roupa íntima e, caso o uniforme rasgasse, não havia reposição imediata, situação que gerou ao trabalhador vexame e humilhação. Admitido… Continuar lendo Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado

Auxiliar que transportava aves mortas receberá insalubridade

Um trabalhador que transportava aves mortas diariamente e atuava em ambiente impregnado de fezes e urina de frangos obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a adicional de insalubridade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da Doux Frangosul S. A., que pretendia ser absolvida da condenação,… Continuar lendo Auxiliar que transportava aves mortas receberá insalubridade