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Tag: autorizou

Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26241, ajuizada pelo Estado de Rondônia, para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pimenta Bueno (RO) que teria autorizado o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da condenação, para fins… Continuar lendo Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV

Reformada decisão que autorizou poço artesiano para consumo humano em área servida por rede pública

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que havia concluído pela possibilidade de outorga de exploração de poço artesiano para consumo humano, em local onde há fornecimento público de água. O caso envolveu uma entidade beneficente que possui poço artesiano em sua sede. A… Continuar lendo Reformada decisão que autorizou poço artesiano para consumo humano em área servida por rede pública

Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Bronze statuette of justice (focus on face)

Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.… Continuar lendo Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.… Continuar lendo Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia admitido a convocação de assembleia extraordinária, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre vagas de garagem. Proprietários de unidades comerciais moveram ação contra um condomínio para que fosse… Continuar lendo Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum

TJMA declara inconstitucional lei que autorizou contratações em Itapecuru-Mirim

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 1.255/2013, de Itapecuru-Mirim, que autorizou a contratação temporária de 1.585 servidores pelo Município, sem a prévia realização de concurso público. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradora Geral da Justiça, contra o Município e a… Continuar lendo TJMA declara inconstitucional lei que autorizou contratações em Itapecuru-Mirim

TJMA afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública

A Lei nº 26/2009 do Município de Carutapera, que autorizou aumento da taxa de iluminação pública, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seguindo entendimento do desembargador Cleones Cunha (relator), o colegiado afastou a inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) consta… Continuar lendo TJMA afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública

Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 19464 para suspender decisão do juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telefônico de jornalista acusado de divulgar informações confidenciais acerca da Operação Tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal,… Continuar lendo Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista

Inválida lei que autorizou chimarrão em repartição pública

É inconstitucional a Lei Municipal de Tupanci do Sul que autorizou e estabeleceu normas acerca do consumo de chimarrão nas repartições públicas do município. A decisão foi tomada pelos Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) durante a sessão realizada ontem (8/9).… Continuar lendo Inválida lei que autorizou chimarrão em repartição pública

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