O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, autorizou a tramitação de processo administrativo que visa à concessão de gratificação a servidores do Grupo Operacional de Nível Médio com formação em Direito, em valor equivalente a 50% do salário-base da categoria, a partir de fevereiro de 2015. A decisão autoriza, ainda, a realização… Continuar lendo Autorizado processo que cria gratificação a servidores com formação em Direito
O juiz Atílio César de Oliveira Júnior, em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida por dono de comércio de refrigeração contra um banco e uma empresa de internet, condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por debitarem indevidamente da conta… Continuar lendo Débito automático não autorizado gera danos morais
Bancária que ficou sem receber salário e impedida de voltar ao trabalho poderá dar seguimento a ação contra o Itaú Unibanco S. A. Ela estava afastada por licença médica e recebeu alta do INSS. Mas a empresa a considerou inapta. Ela alegou que recebeu alta do INSS em abril de 2006 e, desde então, a… Continuar lendo Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho
A Faculdade Kurios (FAK) deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 20.505,00 para a estudante Maria Fernandes Vieira. Ela se matriculou emcurso superior a distância não autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é do juiz Renato Belo Vianna Velloso, atuando pelo mutirão da Corregedoria Geral da Justiça do… Continuar lendo Faculdade deve indenizar estudante que se matriculou em curso não autorizado pelo MEC
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, nesta segunda-feira (16), o aborto de feto com má-formação congênita. O magistrado determinou a expedição de alvará judicial para que o procedimento seja realizado na Maternidade Amparo. A interrupção da gravidez foi solicitada pela gestante, P.F.L, diante da constatação de que o… Continuar lendo Autorizado aborto de feto com Síndrome de Edwards
O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95… Continuar lendo Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo Regimental interposto por uma empresa de Campo Grande em face de decisão em Ação de Indenização por Danos Morais. Conforme relato dos autos, o apelante confeccionou porta-lápis para venda utilizando-se de fotografias de L. de M.A. e de sua família, sem sua notificação… Continuar lendo Consumidora indenizada por uso não autorizado de sua imagem
Investigado por crime de responsabilidade é autorizado a se ausentar do PaísO TRF da 1.ª Região concedeu habeas corpus e determinou a devolução do passaporte de empresário acusado por crime de responsabilidade, por participado de licitações por ele viciadas. O julgamento unânime foi da 3.ª Turma do Tribunal, após apreciação de habeas corpus impetrado… Continuar lendo Investigado por crime de responsabilidade é autorizado a se ausentar do País
Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de projeto social implementado pela Mili S.A., intitulado “Mili Amiga da Escola”, coordenado por ela própria. A… Continuar lendo Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
