A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesco S/A a pagar, a título de indenização por danos materiais, a importância correspondente as transferências bancárias não reconhecidas da conta de um correntista. De acordo com o autor da ação, foram… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a transferência do argentino Alberto Ángel Pérez, preso preventivamente para fins de extradição na Superintendência Regional da Polícia Federal (SRPF) no Paraná, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no mesmo estado. O ministro acolheu pedido feito pelo delegado responsável pela SRPF na Prisão Preventiva para… Continuar lendo Autorizada transferência de argentino que dividia carceragem com acusados na Lava Jato
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização devida por empresa de TV por assinatura a um homem inscrito em cadastro de inadimplentes, após contratação não autorizada do serviço em seu nome, por iniciativa de seu filho. A instalação foi realizada na residência do filho, já maior de… Continuar lendo Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro
A 4ª Câmara de Direito Público atendeu recurso de uma mulher e majorou o montante concedido em primeira instância – R$10 mil – para o patamar de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais pelos infortúnios que passou em virtude da conduta de uma operadora de telefonia que a negativou por débitos… Continuar lendo TJSC majora para R$ 20 mil danos morais por troca de plano de telefonia não autorizada
Pedido de retificação de registro civil foi concedido pelo Juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé. O magistrado determinou a retificação do assento de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo. Para o Juiz, a situação… Continuar lendo Autorizada alteração de nome antes de cirurgia de mudança de sexo
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (foto), da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia, autorizou nesta sexta-feira (12) a exumação do cadáver de Maria José Medrado de Souza Brandão, que morreu após procedimento estético realizado pela falsa biomédica Raquel Policena. O procedimento vai constatar se o produto usado para enxerto… Continuar lendo Autorizada exumação do corpo de paciente da falsa biomédica
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 5ª Câmara Cível deram provimento a recurso de apelação interposto por D.M. dos S.B., visando a reforma da sentença que indeferiu pedido de exclusão do nome do marido na certidão de casamento da viúva. A apelante ingressou com pedido de retificação de registro civil com fundamento no art.… Continuar lendo Viúva é autorizada a excluir sobrenome do marido de documentos
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do TJMS ao julgar agravo de instrumento de relatoria do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, negou provimento ao recurso do advogado S.P.G. No passado, o advogado havia recebido numerário de clientes para ingressar com determinada demanda. Passou-se o tempo, mas a ação não foi ajuizada, o que fez com… Continuar lendo Autorizada a penhora de honorários advocatícios
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou dois políticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de um homem que teve sua imagem veiculada em fôlder de campanha eleitoral, sem autorização. De acordo com o processo, o autor foi chamado com um grupo de deficientes… Continuar lendo Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização
