A escola de samba Saci-Pô e seu presidente terão que indenizar, em R$5 mil, de forma solidária, uma ex-integrante que teve sua fotografia veiculada de forma indevida na página da agremiação na internet. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença da juíza Tereza… Continuar lendo Foliã retratada sem autorização deve receber indenização
A 2ª turma do TRT da 4ª região manteve decisão de 1º grau. Um advogado que ajuizou ação sem consentimento do empregado representado deverá pagar multa e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A 2ª turma do TRT da 4ª região manteve decisão de 1º grau que condenou o… Continuar lendo Advogado que ajuizou ação sem concordância do cliente é condenado por litigância de má-fé
As associações dependem de autorização expressa para ingressar em juízo na defesa de seus associados. Com base nesse entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade ativa da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) para pedir em juízo indenização em favor… Continuar lendo Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização
As associações dependem de autorização expressa para ingressar em juízo na defesa de seus associados. Com base nesse entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade ativa da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) para pedir em juízo indenização em favor… Continuar lendo STJ: associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma revista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em favor de garçonete que foi fotografada e teve sua imagem publicada sem autorização. A revista executou ação, em um resort na Capital, com uma atriz que fotografou com produtos de marcas patrocinadoras… Continuar lendo Garçonete que teve imagem usada em propaganda sem autorização será indenizada
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que submete à prévia autorização judicial a veiculação de imagens de crianças e adolescentes pela Edições Globo Condé Nast S/A nas revistas por ela publicadas (entre elas a revista Vogue Kids). A ministra, ao julgar parcialmene procedente a Reclamação (RCL)… Continuar lendo Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário
Sentença proferida pelo juiz Daniel Della Mea Ribeiro, pela 6ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por A. dos S. contra uma seguradora e um banco em razão do autor ter sido surpreendido com a renovação automática do seguro de seu veículo, com desconto de valores em sua conta corrente.… Continuar lendo Renovação automática de seguro sem autorização gera restituição em dobro
As férias escolares estão se aproximando e, em consequência, muitas crianças e adolescentes estão com viagem marcada. Em caso da ausência dos pais, seja a viagem de ônibus, trem ou avião, é necessário que os filhos tenham em mãos a autorização de viagem. E, na maioria dos casos, esta autorização pode ser emitida pelos próprios… Continuar lendo Viagem com crianças precisa de autorização na ausência dos pais
O Ministério Público (MP) precisa requerer autorização judicial para ter acesso a documentos protegidos por sigilo legal. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná (OAB-PR). A OAB-PR moveu ação contra a União com pedido… Continuar lendo MP precisa de autorização judicial para ter acesso a documentos sigilosos
