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Tag: autorização

TRF-1 mantém multa à empresa que realizava transporte interestadual de passageiros sem autorização

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu a validade do auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Samara Transportes e Turismo Ltda. A empresa foi multada em R$ 4.021,00 pela realização de transporte interestadual de passageiros com autorização ilegível ou sem apresentar prévia autorização. A empresa… Continuar lendo TRF-1 mantém multa à empresa que realizava transporte interestadual de passageiros sem autorização

Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização

  O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. deve pagar indenização por ofertar curso técnico de Enfermagem sem autorização dos órgãos competentes. A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da Vara Única de São Luís do Curu, a 96 quilômetros da Capital, estabeleceu o valor de R$ 5.845,00 a ser pago pelo… Continuar lendo Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização

Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização

  Liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, determinou o impedimento de um bar da Capital de realizar qualquer tipo de show e evento musical em geral até que comprove nos autos que possui todas as licenças, alvarás e autorizações previstas… Continuar lendo Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização

Universidade deve indenizar por foto não autorizada de aluno em folder publicitário

  A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, condenou a Universidade Católica de Brasília (UCB) a pagar 10 mil de indenização para um aluno que teve a imagem exposta em panfleto publicitário de curso da instituição. De acordo com os magistrados, “a publicação de folder com imagem de uma pessoa, sem prévia… Continuar lendo Universidade deve indenizar por foto não autorizada de aluno em folder publicitário

TJCE condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. De acordo com os autos, em fevereiro de… Continuar lendo TJCE condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

Editora Record terá de indenizar espólio de Di Cavalcanti

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou, por maioria, a sentença de primeira instância e condenou a Editora Record a indenizar a filha e única herdeira do artista plástico Di Cavalcante por violação de direitos autorais. Elisabeth Di Cavalcante Veiga relata que, ao fazer um levantamento das obras do… Continuar lendo Editora Record terá de indenizar espólio de Di Cavalcanti

Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização

  A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).… Continuar lendo Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização

Banco é condenado a restituir débitos não autorizados por cliente

O Banco do Brasil S/A foi condenado a declarar inexistentes os débitos do autor da  ação, L.L.C.,somados em aproximadamente R$ 7.000,00, além de ressarcir tal valor e por fim, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00.  O autor alega nos autos que ao conferir a fatura de seu cartão de… Continuar lendo Banco é condenado a restituir débitos não autorizados por cliente

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