A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir… Continuar lendo Empresa é condenada por exigir autorização para sair do trabalho
A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir… Continuar lendo Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro e o Arquivo Público e Histórico daquele município ao pagamento de indenização por danos morais a dois empregados cujas mensagens eletrônicas foram acessadas pela superintendente da autarquia. Os ministros consideraram abusiva a conduta, que violou o sigilo da correspondência e o… Continuar lendo Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
A Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a pagar a segurado danos materiais e morais por negar autorização para cirurgia de catarata. De acordo com o segurado, ele recebeu o diagnóstico médico de catarata no olho direito, necessitando de emergência para fazer vitrectomia e… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar autorização de cirurgia de catarata
A Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a Golden Cross Assistência de Saúde LTDA ao pagamento de indenização por danos morais estimados em R$ 6.000,00 pela demora em autorizar o procedimento médico coberto pelo plano. Condenou também o plano a custear a realização de curetagem de segurada que sofreu um aborto… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por retardar autorização de curetagem após aborto espontâneo
O Banco Bradesco terá de devolver R$ 28.200,00 para um empresário que teve valores sacados da conta corrente sem autorização. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/12), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Segundo os autos, o empresário contratou um profissional chamado George Alves Fonseca para o cargo de auxiliar administrativo. A ele… Continuar lendo Bradesco terá de devolver valores sacados sem autorização da conta de cliente
Por unanimidade e com o parecer, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao reexame necessário de sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual em favor da menor L.N.P.V. e contra a diretora de uma Escola Municipal de Bela Vista. No mandado de segurança, o Ministério Público alegou lesão a… Continuar lendo TJMS concede autorização para matrícula a menor estrangeira
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou o restaurante Dado Bier a indenizar um casal de ex-namorados por utilizar comercialmente uma fotografia dos dois. A foto foi tirada dentro do restaurante, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Os autores devem receber R$ 8 mil cada. Caso Os autores souberam da existência do… Continuar lendo Restaurante é condenado por utilizar foto sem autorização de clientes
A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar R$ 6 mil por negar autorização de parto à comerciária M.E.T.S. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Francisco Marcello Alves Nobre. Segundo os autos, M.E.T.S. é beneficiária do plano de saúde desde 2003. Em 5 de outubro de… Continuar lendo Justiça condena Hapvida a pagar R$ 6 mil por negar autorização de parto à gestante
