O desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, negou seguimento a recurso contra liminar que concedeu reintegração de área pública pertencente ao município de Iaras. De acordo com os autos, em 18 de janeiro deste ano, cerca de 100 famílias integrantes de um movimento de cunho social invadiram um terreno… Continuar lendo TJSP autoriza reintegração de posse de área pública em Iaras
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por D.F.R., que pediu liminar em mandado de segurança para poder assumir concurso público. A lide foi motivada pela recusa da Prefeitura de Campo Grande de nomear o candidato, que foi aprovado para o cargo de Assistente de Saúde… Continuar lendo TJMS autoriza concursado a assumir cargo com processo penal em curso
O juiz Carlos Henrique Loução, da comarca de Itumbiara, concedeu liminar para que Vitória Caroline Ferreira da Silveira possa se matricular no curso de Farmácia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), naquela cidade. Vitória foi aprovada no vestibular pelo sistema de cotas, contudo, a UEG não permitiu a realização de sua matrícula, sob argumento de… Continuar lendo Liminar autoriza matrícula de aluna aprovada na UEG no sistema de cotas
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e negou pedido do órgão para obrigar um casal que criava aves em cativeiro há duas décadas a entregá-las à autoridade competente. A decisão manteve sentença do… Continuar lendo TJMG autoriza casal a manter animais silvestres em cativeiro
O fato de uma ajudante de produção ter desenvolvido doença ocupacional junto à empregadora, uma empresa de alimentos, foi considerado grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, julgou desfavoravelmente o… Continuar lendo Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta
O juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, autorizou, nessa quinta-feira (26/12), a transferência de detento que estava preso na Delegacia do Município de Horizonte, para o Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida atendeu à… Continuar lendo Juiz corregedor autoriza transferência de detento portador de vírus HIV para hospital penal
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará autorizou o reconhecimento da paternidade socioafetiva, conforme a Portaria n° 15/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20/12). O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Sales Neto. Para fazer a solicitação, o interessado deve apresentar documento de identificação com foto, certidão de nascimento da… Continuar lendo Corregedoria Geral autoriza cartórios do Ceará a reconhecer paternidade socioafetiva
Para evitar a suspensão do fornecimento de energia pela concessionária local, uma empresa de Mato Grosso deve efetuar o pagamento dos valores incontroversos no prazo de 15 dias. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o processo, as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) entraram com ação para cobrar pelo… Continuar lendo Falta de pagamento de valores incontroversos autoriza corte de energia
A Justiça mineira autorizou uma jovem de 32 anos a doar um de seus rins para uma paciente que sofre de doença renal crônica incurável. A decisão é do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte e foi publicada hoje, 29 de novembro, no Diário do Judiciário Eletrônico. O magistrado determinou… Continuar lendo TJMG autoriza transplante de rim
