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Arquivada ADI por falta de legitimidade ativa de sua autora

Por falta de legitimidade ativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello não conheceu (decidiu pelo não julgamento de mérito) da ADI 5074, ajuizada pela União dos Militares Estaduais e Federais do Brasil (UMB) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que vedam o pagamento de adicional de… Continuar lendo Arquivada ADI por falta de legitimidade ativa de sua autora

Autora ganha indenização após escorregar em sorvete

Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por G.V. de A. contra o Shopping 26 de Agosto Empreendimentos Imobiliários Ltda, condenando-o ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil. A autora narra nos autos que escorregou em uma poça… Continuar lendo Autora ganha indenização após escorregar em sorvete

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