No segundo dia de audiências da 8ª Semana Nacional da Conciliação, o juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, homologou um acordo firmado com êxito entre as partes, na tarde desta terça-feira (3). Durante a audiência de conciliação, estavam presentes a representante legal do autor, A.G.G., o réu A.B.J., estando ausente… Continuar lendo Autor receberá R$ 16 mil por meio de acordo na semana da conciliação
O juiz Sílvio Cezar do Prado, em processo da 1ª Vara de Jardim, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a excluir os dados criminais indevidos do autor G.V.M. e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O autor alega nos autos que nunca sofreu processo criminal, nem uma… Continuar lendo Estado é condenado a excluir dados criminais e indenizar autor
A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá (a 158 km de Fortaleza) determinou que a Google Brasil Internet forneça a identificação dos Protocolos de Internet (IPs) das postagens ofensivas à dignidade, reputação e honra do prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues. Além disso, deverá informar também… Continuar lendo Google deve fornecer dados do autor de blog com postagens agressivas contra prefeito de Quixadá
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um blogueiro a indenizar um representante público, em R$10 mil, por danos morais, em virtude de ofensa à honra e à imagem do autor, a partir de comentários postados por leitores daquele espaço virtual. O juiz da comarca, localizada no Vale do Itajaí, disse… Continuar lendo Autor de blog responde também pelos comentários de seus leitores, diz TJ
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública julgou procedente a ação ajuizada por P.S.T. contra o Município de Campo Grande, condenando-o ao pagamento dos danos causados no veículo do autor, na quantia de R$ 2.890,14. De acordo com os autos, no dia 28 de dezembro de 2012, P.S.T. trafegava pela Rua Itaquiraí, em frente… Continuar lendo Município deverá indenizar autor por pneu estourado em bueiro
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, declarou que um autor tem o direito de receber o certificado de registro e licenciamento de um Uno Mille Fire, ano 2004, que quitou mas não recebeu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do mesmo. Foi determinado ainda que o DETRAN… Continuar lendo Consumidor vai receber CRLV não emitida por banco após quitação de veículo
Sentença homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande julgou improcedente a ação indenizatória movida por F.J.T. contra sua ex-esposa (E.J.), na qual o autor pretendia obter parte de uma indenização recebida por ela no valor de R$ 26.070,68. De acordo com os autos, o autor narra que foi casado… Continuar lendo Autor pede parte de indenização a ex-mulher e tem pedido negado
A Semp Toshiba Máquinas e Serviços S/C Ltda. não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de que… Continuar lendo Ação proposta por empregado que morreu antes da audiência inaugural não será extinta
