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Advogados públicos: “Na prática, autonomia funcional só tem sido usada para buscar benefícios”

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vive dias agitados. Como decano da Esplanada dos Ministérios, é ele o responsável por defender tanto o governo quanto as políticas públicas, o Estado e a presidente da República. Por isso é que ele hoje divide as atenções entre as discussões sobre “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas… Continuar lendo Advogados públicos: “Na prática, autonomia funcional só tem sido usada para buscar benefícios”

Presidência ajuíza ADI contra autonomia da Defensoria Pública da União

A Presidência da República foi ao Supremo Tribunal Federal tentar cassar a autonomia da Defensoria Pública da União. Foi ajuizada nesta sexta-feira (10/4) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 74/2013, que deu autonomia administrativa e financeira à DPU e, consequentemente, a deu poderes para a entidade propor alterações legislativas em seu nome.… Continuar lendo Presidência ajuíza ADI contra autonomia da Defensoria Pública da União