A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), e mandou a Cical Veículos Ltda. substituir o veículo de Wesley Souza Costa por outro da mesma espécie e qualidade, sem defeito, no prazo de 10 dias. Caso prefira, a… Continuar lendo Concessionária terá que substituir automóvel
O banco Santander Brasil S.A. terá de indenizar o aposentado D.G.S., cujos documentos foram utilizados por um estelionatário para a compra de um carro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificando em parte sentença da comarca de Nova Era, considerou que houve falha na prestação de serviços porque a… Continuar lendo Aposentado é indenizado por ter sido vítima de golpe
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado conceda o benefício de isenção tributária para compra de veículo automotor destinado ao transporte de deficiente físico. A decisão, proferida na última quarta-feira (14/08), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, R.A.L.… Continuar lendo Estado deve conceder isenção de tributos na compra de automóvel para portador de deficiência
A falta de notificação extrajudicial impede que uma financeira tenha o pedido de busca e apreensão autorizado na Justiça. A decisão monocrática nos autos do processo 0009342-83.2012.8.08.0012, do desembargador Álvaro Rosindo Bourguignon, que manteve sentença de primeiro grau, foi publicada no Diário da Justiça (DJ) desta terça-feira (23). “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido… Continuar lendo Falta de notificação correta impede busca e apreensão
A Câmara dos Deputados abriu licitação de R$ 222 mil para alugar dois carros, do tipo utilitário esportivo, para ficarem à disposição do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) no Rio Grande do Norte, estado do deputado. O edital foi lançado no dia 1º de julho e o pregão eletrônico será realizado no dia 15. O… Continuar lendo Presidente da Câmara aluga carros por R$ 222 mil para atendê-lo no RN
A Montserrat Veículos e Peças Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil por não instalar ar-condicionado original no carro adquirido pela cliente L.C.L.M.. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2004, a estudante comprou carro da Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., via internet, por meio… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 8 mil por não instalar ar-condicionado original em veículo de cliente
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a aplicação de multa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a uma empresa que alterou o armazenamento e apresentou irregularidades nas bombas do posto de combustível de sua propriedade. A sanção está prevista na legislação que regula a indústria do petróleo e o… Continuar lendo Multa da ANP é confirmada a posto por irregularidade em bomba de combustíveis
Em sentença publicada no Diário de Justiça desta terça-feira, a juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cariacica, condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Espírito Santo (Detran) ao pagamento de R$ 329,59 por danos materiais sofridos por um motorista que foi multado irregularmente há seis anos… Continuar lendo Detran condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Fortal Automóveis Ltda. a devolver R$ 34.500,00 pagos por carro novo, mas que apresentou defeitos. Também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais causados ao cliente E.J.M.V. A decisão teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus.… Continuar lendo Concessionária é condenada a devolver R$ 34,5 mil por venda de carro novo que apresentou defeito
