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Tag: automóvel

TRF3 confirma ilegalidade na apreensão de automóvel de proprietário com domicílio no Brasil e no Paraguai

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a agravo legal interposto pela União e manteve decisão que declarou nulo o ato de infração e o procedimento administrativo que culminaram com o perdimento dos veículos de um cidadão com domicílio no Brasil e no Paraguai. Para os magistrados, comprovando… Continuar lendo TRF3 confirma ilegalidade na apreensão de automóvel de proprietário com domicílio no Brasil e no Paraguai

DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por unanimidade, o DETRAN/RS a pagar indenização por danos materiais e morais, em razão de falha na prestação de seus serviços quando uma mulher tentou vender seu carro. O relator da apelação é o Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz. Caso Na… Continuar lendo DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel

Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado a pagar indenização por danos materiais a um cliente pelos estragos causados em seu veículo. O autor narrou que houve alagamento no estacionamento da cooperativa, onde seu automóvel estava, mas a ré somente alertou os clientes quando já… Continuar lendo Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel

Seguradora é condenada a indenizar empresa que esperou mais de um ano por conserto de carro

A HDI Seguros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil pela demora de mais de um ano no conserto de um veículo. A ação foi ajuizada pela empresa Linha Um Serviços Gráficos, que se envolveu num acidente provocado por um motorista segurado. A decisão monocrática é do desembargador… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar empresa que esperou mais de um ano por conserto de carro

Prefeitura de Campinas é responsabilizada por queda de árvore em automóvel

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Campinas pague reparação por danos materiais de R$ 4,5 mil a um casal, cujo automóvel foi danificado pela queda de uma árvore, em janeiro de 2012. De acordo com os autores, a árvore não estava em bom estado e seus galhos não… Continuar lendo Prefeitura de Campinas é responsabilizada por queda de árvore em automóvel

Toyota pagará indenização milionária a vítima de acidente com Hilux

A fabricante Toyota perdeu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverá pagar indenização a cliente que sofreu acidente dirigindo um veículo do modelo Hilux no interior do Piauí. O julgamento foi na Terceira Turma, que não rediscutiu a responsabilidade da empresa nem os valores da condenação – R$ 200 mil por danos morais,… Continuar lendo Toyota pagará indenização milionária a vítima de acidente com Hilux

Dono de automóvel “engolido” por buraco em Sambaqui receberá indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou uma concessionária de serviços público da Capital ao pagamento de indenização por danos materiais, suportados por casal que teve seu automóvel “engolido” por um buraco na via pública, ocasionado por obras de saneamento básico em Sambaqui. A empresa, em sua apelação, alegou que… Continuar lendo Dono de automóvel “engolido” por buraco em Sambaqui receberá indenização

Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito

A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP determinou que uma concessionária de veículos de Santos indenize uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais, pela compra de um carro novo com problemas mecânicos. A cliente relatou nos autos que, após a retirada do veículo, diversos defeitos se apresentaram sucessivamente, sendo necessário levar… Continuar lendo Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito

Concessionária deve pagar R$ 6 mil por vender veículo e não providenciar transferência

A Dafonte Norte Veículos Ltda. deve pagar R$ 6 mil de indenização por vender veículo e não efetuar a transferência do bem. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial de Sobral, distante 250 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4779-62.2008.8.06.0167/0), uma cliente comprou veículo novo na concessionária e deu como entrada outro automóvel. A Dafonte, no entanto, vendeu… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 6 mil por vender veículo e não providenciar transferência

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