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Tag: automóvel

Aquisição de automóvel por motorista profissional para exercer atividade de taxista permite isenção de IPI

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e remessa oficial da Fazenda Nacional e manteve sentença em mandado de segurança que determinou que a FN conceda o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo por parte de taxista. Sustentou a apelante… Continuar lendo Aquisição de automóvel por motorista profissional para exercer atividade de taxista permite isenção de IPI

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.  27/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a constrição judicial de um automóvel marca VW Gol, que fora penhorado para garantir as verbas rescisórias a um ajudante de caminhoneiro de um microempresário de São Paulo (SP). O colegiado concluiu que a atual proprietária… Continuar lendo Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma revendedora de veículos a pagar indenização por danos morais a um cliente por não realizar a transferência do veículo negociado. O autor afirma que adquiriu veículo da ré e que pagou valores para realização da transferência, inclusive despachante. No entanto, passados vários meses, a ré… Continuar lendo Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor. 27/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a constrição judicial de um automóvel marca VW Gol, que fora penhorado para garantir as verbas rescisórias de um ajudante de caminhoneiro de um microempresário de São Paulo (SP). O colegiado concluiu que a atual… Continuar lendo Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

Comprador de veículo que não realizou transferência do bem é condenado a regularizar documentação do automóvel

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um comprador de um veículo que não realizou a transferência do bem para o seu nome a adotar as medidas cabíveis para a regularização dos documentos do automóvel. O réu compareceu espontaneamente à audiência de conciliação e devidamente intimado, não apresentou defesa, impondo-se o reconhecimento… Continuar lendo Comprador de veículo que não realizou transferência do bem é condenado a regularizar documentação do automóvel

A Lei 13.804, de 10 de janeiro de 2019, e as mudanças introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro

* Leandro Bastos Nunes A Lei 13.804, de 10 de janeiro/2019, instituiu importantes mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevendo a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH do agente, quando for comprovada a utilização de veículo para fins da prática de contrabando, receptação e descaminho. Eis o teor da novel alteração: Art.… Continuar lendo A Lei 13.804, de 10 de janeiro de 2019, e as mudanças introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro

DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado

Com voto prevalecente do desembargador Norival Santomé, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo da comarca de São Miguel do Araguaia, que mandou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., pagar indenização securitária, arbitrada no valor de R$ 11.571,43, a Orlete da Silva… Continuar lendo DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado

Suspenso leilão de automóvel penhorado em execução de crédito educativo

Decisão rara – se não for inédita – na jurisprudência do TJRS suspendeu a fase adiantada de uma ação de execução e determinou o cancelamento do leilão de um automóvel penhorado. Com o depósito de 30% do valor devido, o devedor teve atendido seu pedido de quitar o saldo remanescente em seis parcelas mensais. Na… Continuar lendo Suspenso leilão de automóvel penhorado em execução de crédito educativo

Entenda direito: fuga do local do acidente é crime

Car accident

Causar um acidente de trânsito e fugir do local é crime, mesmo que não haja vítima. Conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa atitude caracteriza fuga à responsabilidade penal ou civil que possa ser atribuída ao condutor e pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa (artigo 305). Quando há… Continuar lendo Entenda direito: fuga do local do acidente é crime

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