O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação movida por P.A.J. contra uma revendedora de veículos, em razão do carro do autor ter sido furtado quando um funcionário da empresa utilizava o veículo sem a devida autorização. A revendedora foi condenada ao pagamento de R$ 34.304,00… Continuar lendo Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo
Uma ação de restituição e compensação ajuizada contra COMVEI – Comércio Varejista e Locação de Veículos Ltda, resultou na condenação da empresa por danos morais. Segundo informações dos autos do processo, o propositor da ação adquiriu um veículo junto a empresa, no valor de R$ 43 mil, o qual apresentou problemas mecânicos logo após o… Continuar lendo Concessionária de automóveis é condenada a devolver valor integral de veículo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, que a Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) libere dois veículos paraguaios apreendidos pela Polícia Federal de Guaíra (PR). Segundo a decisão da 1ª Turma, os proprietários, de nacionalidade paraguaia, possuem negócios no Brasil, o que caracteriza duplo domicílio e autoriza o uso… Continuar lendo TRF4 libera automóveis de estrangeiros que têm empresa no Brasil
