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Tag: autogestão

STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã

STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, após a operadora tentar excluí-lo por considerar que ele não preenchia os requisitos para… Continuar lendo STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã

STJ: É competência da Justiça comum julgar ação de plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora

É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, de permanecer em plano de saúde coletivo oferecido pela empresa empregadora aos trabalhadores ativos, na modalidade de autogestão. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo STJ: É competência da Justiça comum julgar ação de plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora

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