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Tag: autenticidade

Banco é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. A tese foi… Continuar lendo Banco é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

Banco deve indenizar por cobrar dívida sem comprovar autenticidade do contrato

Por constatar que o autor não contratou os serviços do réu, a 1ª Vara Cível de São Francisco do Sul (SC) condenou o Banrisul a indenizar em R$ 6 mil um cliente por inserir seu nome como fiador de um contrato de financiamento sem que ele tomasse conhecimento. O homem questionou a autenticidade das assinaturas e acrescentou que seu… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrar dívida sem comprovar autenticidade do contrato

TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal

O documento que é oferecido em cópia como prova no processo pode ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Com base nesse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento, em sua sessão desta terça-feira (4), a agravo de instrumento interposto por uma… Continuar lendo TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal

Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio consensual realizada em Portugal. A petição de homologação tramitou de forma eletrônica, o que levou a Defensoria Pública a sustentar a impossibilidade de se manifestar sobre a autenticidade dos documentos sem acesso aos autos físicos. “O acolhimento da alegação suscitada pela… Continuar lendo Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

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