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STJ: Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação

A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, deu provimento a recurso especial para fixar entendimento em caso que trata do direito sucessório do cônjuge sobrevivente. O colegiado concluiu que a sucessão do cônjuge separado de fato há mais de dois anos é exceção à regra geral, de modo que somente terá direito à sucessão… Continuar lendo STJ: Cônjuge separado há mais de dois anos só é herdeiro se provar ausência de culpa na separação