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Tag: aumento

Órgão Especial indefere pedido liminar contra aumento do IPTU

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) indeferiu, nesta quinta-feira (23/01), pedido de liminar requerido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Os desembargadores, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco Gladyson Pontes. A liminar foi indeferida nos questionamentos referentes à… Continuar lendo Órgão Especial indefere pedido liminar contra aumento do IPTU

Extinção da CPMF não justifica aumento contratual

O TRF da 1.ª Região considerou ilegal o reajuste feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em contrato com empresa aérea. A decisão foi unânime na 6.ª Turma do Tribunal, em julgamento de apelação interposta pela Total Linhas Aéreas S/A contra sentença que considerou correta a inclusão do valor da CPMF no custo… Continuar lendo Extinção da CPMF não justifica aumento contratual

Ministros do STF começam ano com aumento de R$ 1,4 mil

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram  o ano com aumento de aproximadamente R$ 1,4 mil nos salários.  De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira (3) noDiário da Justiça, desde o dia 1º de janeiro, o salário dos ministros passou de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25, um reajuste de cerca de 4,9%.… Continuar lendo Ministros do STF começam ano com aumento de R$ 1,4 mil

Mantida liminar contra aumento do IPTU em São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou no início da tarde desta quarta-feira (18) a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para impedir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos… Continuar lendo Mantida liminar contra aumento do IPTU em São Paulo

Lei inconstitucional impede aumento de salários em Uruana

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Uruana, negou mandado de segurança impetrado por Lucimar Maria Alves, que pleiteou que a Prefeitura Municipal efetuasse o pagamento dos salários dos agentes comunitários em 750 reais, na forma estabelecida pela lei municipal nº 1.175/2011. Para o magistrado, a lei é inconstitucional já… Continuar lendo Lei inconstitucional impede aumento de salários em Uruana

TJSP suspende lei que previa aumento do IPTU em São Paulo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje (11) liminar para suspender imediatamente a eficácia e aplicação da Lei Municipal 15.889/13, que trata da base de cálculo para aumento do IPTU na cidade de São Paulo, até o julgamento do mérito de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). As ações foram propostas… Continuar lendo TJSP suspende lei que previa aumento do IPTU em São Paulo

STJ afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a um ex-empregado da Companhia Vale do Rio Doce o direito de receber aumento real na suplementação de aposentadoria, para acompanhar a política de reajuste dos benefícios do… Continuar lendo STJ afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida

Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou, mas não conseguiu aumentar o valor da indenização por danos morais de R$ 1 mil pela ofensa. A Justiça do Trabalho considerou o valor adequado porque a Destak Lavacar Ltda. tem faturamento mensal de aproximadamente R$ 1 mil e funciona em terreno alugado. A trabalhadora interpôs… Continuar lendo Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida

Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

  A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das férias letivas e, ainda, do reajuste salarial concedido à categoria nesse período. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da… Continuar lendo Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

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