Um trabalhador com o cargo de zelador desempenhava várias funções num condomínio, com nítida sobrecarga, e era rotineiramente ofendido pela síndica, com ataques de cunho racial. Apesar da pouca idade (29 anos), infartou, além de ter acumulado outras moléstias, comprovadas em laudo. Despedido durante uma licença médica, no mesmo dia em que se atestou que… Continuar lendo Trabalhador vítima de racismo consegue aumento de indenização por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional S/A para reformar decisão que havia considerado abusivo o reajuste de mensalidades de planos de saúde em razão da idade. “Nos contratos de plano de saúde, os valores cobrados a título de mensalidade devem guardar proporção… Continuar lendo Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a inexistência de relação jurídica entre a empresa de perfumaria Kanitz e a União Federal, no que se refe à contribuição ao Finsocial, com as alíquotas de 1,0%, 1,2% e 2,0%. A relatora do processo no TRF2, juíza federal convocada Sandra… Continuar lendo Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial
A Lei nº 26/2009 do Município de Carutapera, que autorizou aumento da taxa de iluminação pública, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seguindo entendimento do desembargador Cleones Cunha (relator), o colegiado afastou a inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) consta… Continuar lendo TJMA afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada. Os recorrentes ajuizaram ação de cobrança de… Continuar lendo Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
A desembargadora Judite Nunes definiu, mais uma vez, que não há viabilidade, quanto à concessão de medidas liminares, quando estas forem relacionadas a temas como a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como as que forem voltadas à concessão de… Continuar lendo Mandado de Segurança não admite pedido liminar para concessão de aumento ou vantagens
A desembargadora Judite Nunes definiu, mais uma vez, que não há viabilidade, quanto à concessão de medidas liminares, quando estas forem relacionadas a temas como a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como as que forem voltadas à concessão de… Continuar lendo Mandado de Segurança não admite pedido liminar para concessão de aumento ou vantagens
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e negou novamente a proibição do aumento das tarifas do transporte público, em Porto Alegre. No último dia 20/2, o pedido foi negado no 1º Grau. O recurso contra a decisão teve como relator o Desembargador João Barcelos de Souza… Continuar lendo Negado novo pedido para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre
A Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido liminar que pretendia proibir o aumento das tarifas do transporte público até a realização de licitação para a concessão dos serviços. Caso O Deputado Estadual Pedro Ruas ingressou com ação popular, com pedido liminar, contra o município… Continuar lendo Negada liminar para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre
