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Tag: aumento

STJ aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais deve obrigatoriamente observar os limites percentuais mínimo e máximo estabelecidos pela… Continuar lendo STJ aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser considerada para fins de quantificação do dano extrapatrimonial. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou… Continuar lendo Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo têm justa causa revertida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decisão que reverteu a demissão por justa causa de duas operadoras de caixa que, com outras 15 funcionárias, paralisaram as atividades por cerca de cinco minutos em protesto contra o elastecimento do horário de funcionamento… Continuar lendo Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo têm justa causa revertida

Desembargador que vetou aumento de vereadores ganha R$ 92 mil

O desembargador que barrou o aumento de salário dos vereadores de SP –de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil– recebeu R$ 92 mil de salário em novembro. O mês é o último com dados atualizados no portal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP). Dimas Borelli Thomaz, assim como outros desembargadores da corte,… Continuar lendo Desembargador que vetou aumento de vereadores ganha R$ 92 mil

Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade

A 8ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública, para determinar que uma rede de pizzarias de Belo Horizonte se abstenha de remunerar os entregadores motofretistas com base no número de entregas realizadas. Acompanhando o voto do desembargador José Marlon de Freitas,… Continuar lendo Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade

Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação nova que aumenta benefícios não justifica a majoração daqueles que foram concedidos antes da nova lei. Dessa forma, os auxílios devem ser calculados com base na legislação em vigor na data… Continuar lendo Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade

A 8ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública, para determinar que uma rede de pizzarias de Belo Horizonte se abstenha de remunerar os entregadores motofretistas com base no número de entregas realizadas. Acompanhando o voto do desembargador José Marlon de Freitas,… Continuar lendo Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade

TJRS mantém liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre

O Desembargador Eduardo Uhlein, do Tribunal de Justiça, negou em plantão o recurso interposto pelo Município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, que pedia a suspensão da liminar concedida pela Juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, suspendendo o aumento das… Continuar lendo TJRS mantém liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre

Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico

Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Laudivon Nogueira confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que julgou improcedentes os pedidos formulados por Maria Margarida Morais Silva, que pretendia o mesmo aumento concedido ao auditor da Receita Estadual… Continuar lendo Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico

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