O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou o Instituto Nacional de Cursos e o Cesa – Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas a restituírem e indenizarem aluna que aderiu a curso de pós-graduação oferecido pelas instituições, sem saber que as aulas práticas seriam realizadas em outra unidade da federação. As rés recorreram, mas a sentença… Continuar lendo Curso de pós-graduação é condenado por omitir local das aulas práticas
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou o instrutor de uma autoescola do meio-oeste catarinense ao pagamento de indenização em benefício da empresa, por conduta moralmente abominável no ambiente de trabalho. Por danos morais, o antigo funcionário terá que bancar R$ 10 mil aos ex-patrões. Ele foi acusado de prejudicar a imagem… Continuar lendo Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas práticas
No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que o motorista de ônibus escolar, após deixar os alunos na escola, aguarda o horário da saída para a viagem de volta, não configura tempo à disposição do empregador. Isto se, durante esse tempo, o motorista não tiver qualquer obrigação perante… Continuar lendo Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o curso preparatório para concursos Vestcon Editora LTDA a pagar R$ 397,50, declarou a inexistência de débito no valor de R$ 1.192,50 e rescindiu o contrato celebrado entre a empresa e aluna devido à falha nos serviços prestados, pois pagou pelo curso, mas a empresa… Continuar lendo Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega a uma estudante universitária do Curso de Enfermagem da Universidade Paulista (UNIP) e membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito a alteração do regime de aulas e provas estabelecido pela Universidade. Segundo os magistrados, a criação de privilégios em favor… Continuar lendo Aluna adventista do 7º dia não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião
No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que o motorista de ônibus escolar, após deixar os alunos na escola, aguarda o horário da saída para a viagem de volta, não configura tempo à disposição do empregador. Isto se, durante esse tempo, o motorista não tiver qualquer obrigação perante… Continuar lendo Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba (PR) que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e… Continuar lendo Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
Um professor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-Assupero, do Amazonas, não conseguiu ter reconhecido o direito ao recebimento da dobra salarial, relativa a aulas que ministrava a turmas aglutinadas. Seu recurso não foi conhecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ele pediu a dobra salarial alegando… Continuar lendo Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora para restabelecer a sentença que condenou o Iesde Brasil S/A e Maestra Instituto de Educação Superior Ltda. a pagar-lhe R$ 384 mil de indenização por dano material, por ter divulgado após o término do contrato as vídeo-aulas e apostila elaboradas por ela… Continuar lendo Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato
