A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto da relatora, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, negando agravo regimental interposto pelo Estado de Goiás, para manter a indenização por danos morais e materiais a criança que se acidentou em sala de aula da escola do… Continuar lendo Estado de Goiás e Sesi terão de indenizar criança que caiu em sala de aula
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto da relatora, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), negando agravo regimental interposto pelo Estado de Goiás, para manter a indenização por danos morais e materiais a criança que se acidentou em sala de aula da escola… Continuar lendo Estado de Goiás e Sesi terão de indenizar criança que caiu em sala de aula
Uma professora universitária dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por dano moral pela Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (Universidade Salgado de Oliveira), de Recife (PE). Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora foi prejudicada e perdeu chances de conseguir novo emprego, uma vez que, na data da… Continuar lendo Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998, de Santa Catarina, que limitam o número máximo de alunos por sala de aula no estado. A decisão unânime foi tomada na sessão… Continuar lendo Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional
O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou a CVC Operadora de Viagens e a Ponto 3 Turismo a pagar indenização por danos morais e materiais pelo cancelamento de pacote turístico de um casal. Após adquirir o plano de uma viagem de dez dias para o estado norte-americano da Flórida, em… Continuar lendo CVC Viagens e Ponto 3 Turismo são condenadas a pagar mais de R$ 22 mil de indenização por cancelamento de pacote turístico
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Novo Gama que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de pensão mensal a Eva dos Anjos, em decorrência do assassinato de sua filha, Cristiane dos Anjos, morta a tiros por um aluno de outro turno dentro… Continuar lendo Estado terá de pagar pensão a mãe de estudante morta em sala de aula
Não há dúvida de que o professor da rede pública de ensino que abusa sexualmente de alunas menores de idade comete crime e responde a ação penal. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa conduta também pode caracterizar improbidade administrativa, enquadrada no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade… Continuar lendo Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa
A adolescente Naine Pereira de Souza, 19 anos, cega, conseguiu na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o direito de ter um professor de apoio em sala de aula, para lhe auxiliar nos estudos. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Gilberto Marques Filho (foto). Segundo ele, uma… Continuar lendo Estudante cega tem direito a professor de apoio em sala de aula
