Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário 04/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência da relação de… Continuar lendo TST: Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
A competência para declarar a existência ou não de vínculo empregatício é exclusiva da Justiça do Trabalho, não de auditores fiscais vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que afastou o vínculo empregatício entre 1.694 prestadores de serviços e o… Continuar lendo TRT-2 afasta vínculo empregatício entre Bradesco e 1.694 terceirizados
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não… Continuar lendo Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou ao autor, auditor da Receita Federal, ora recorrente, a remoção para a cidade de Ipojuca (PE), localidade para a qual o candidato havia concorrido por meio de concurso interno e que fora posteriormente oferecida para concurso público externo. Na decisão, o relator, juiz… Continuar lendo Rejeitado pedido de remoção de auditor da Receita Federal por existirem candidatos melhor posicionados
Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (27), o desembargador Laudivon Nogueira confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que julgou improcedentes os pedidos formulados por Maria Margarida Morais Silva, que pretendia o mesmo aumento concedido ao auditor da Receita Estadual… Continuar lendo Decisão impede que aumento dado a auditor da Receita Estadual seja concedido a técnico
Na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, um dos críticos sobre a utilização de depósitos judiciais para cobrir gastos governamentais, apontando problemas contábeis e seu risco para o funcionamento da Justiça, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), auditor de controle externo Antônio Carlos Costa D’Avila Carvalho Júnior, defendeu o enquadramento dessas… Continuar lendo Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve demissão do auditor fiscal da Receita Federal A.V.M. por ato de improbidade administrativa. O servidor, que era lotado no setor de análise de defesas e recursos, foi demitido por ato do ministro da Fazenda em decorrência da elaboração de minutas de defesa de contribuintes… Continuar lendo Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e julgou válida a autuação realizada por um auditor fiscal do trabalho que constatou irregularidades contratuais na Sorin Biomédica Industrial Ltda., de São Paulo. Segundo o auto de infração, a empresa mantinha 11 trabalhadores sem registro, não recolhia o FGTS.… Continuar lendo Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União reintegre aos seus quadros um auditor fiscal demitido em 2006 sob acusação de improbidade administrativa. A decisão da 3ª Turma julgou procedente o recurso impetrado pelo ex-servidor, reformando sentença de primeiro grau. O autor ajuizou ação na Justiça Federal de… Continuar lendo Auditor da Receita Federal demitido após Operação Rio Negro deve ser reintegrado
