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TST afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Samarco Mineração S/A da obrigação de reintegrar ao quadro de funcionários uma ex-empregada com deficiência física, demitida sem motivo aparente. O entendimento foi o de que a dispensa não foi discriminatória, a lei que estabelece cotas não exige a substituição por trabalhador com a mesma… Continuar lendo TST afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo

Deficiente auditivo será indenizado por comprar prótese com defeito

A empresa Direito de Ouvir Sistema de Saúde Ltda. foi condenada por vender um aparelho auditivo defeituoso a um adolescente. Em decisão monocrática, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo determinou que a ré restitua o valor despendido na compra, cerca de R$ 3 mil, e, ainda, pague indenização por danos morais, no valor de R$… Continuar lendo Deficiente auditivo será indenizado por comprar prótese com defeito

Deficiente auditivo receberá indenização por negativa de cobertura do plano de saúde

O Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi ao pagamento da quantia de R$9.120,00 por danos materiais e R$3 mil por danos morais por negar cobertura de aquisição de aparelho auditivo a segurado. O segurado contou que mantém contrato de seguro de saúde com a Cassi, estando adimplente com… Continuar lendo Deficiente auditivo receberá indenização por negativa de cobertura do plano de saúde

Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) confirmou reserva de vaga especial para uma candidata com deficiência auditiva unilateral, aprovada em concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão reforma sentença proferida pela 8.ª Vara Federal em Brasília/DF. O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância,… Continuar lendo Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

Deficiente auditivo do Fujioka que sofria bullying vai receber R$ 10 mil de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S.A ao pagamento de indenização por danos morais em favor de deficiente auditivo que sofria assédio moral por parte de seus colegas de trabalho. Na inicial, o obreiro afirmou que passou… Continuar lendo Deficiente auditivo do Fujioka que sofria bullying vai receber R$ 10 mil de indenização

Estado deverá prestar atendimento especial a aluno deficiente auditivo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Fazenda do Estado que disponibilize acompanhamento de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) a aluno portador de deficiência auditiva, até a conclusão do ensino médio. O estudante, portador de deficiência auditiva bilateral profunda, pleiteou que lhe fosse disponibilizado o… Continuar lendo Estado deverá prestar atendimento especial a aluno deficiente auditivo