Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual A concessionária Águas do Paraíba S/A está proibida de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há mais de 90 dias, na mesma fatura de cobrança do débito atual. A decisão é do juiz Rodrigo Moreira Alves,… Continuar lendo Justiça proíbe a cobrança de contas de água atrasadas na mesma fatura de débito atual
STJ: Prisão por alimentos só é possível quando a obrigação é urgente e atual A 3ª Turma do STJ cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente nem atual, pois o alimentando… Continuar lendo STJ: Prisão por alimentos só é possível quando a obrigação é urgente e atual
Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
Ex-empregado de empresa de vigilância entrou com agravo de petição para execução em face de atual sócio da executada, apesar de o funcionário ter prestado seus serviços antes mesmo da entrada do novo proprietário. E a 17ª Turma do TRT da 2ª Região deu razão ao agravante, pois, ao ingressar na sociedade, assume-se todo o… Continuar lendo Execução contra sócio atual é cabível mesmo não tendo ele se beneficiado da força de trabalho
Uma mulher vai ter que indenizar o ex-namorado e sua atual companheira em R$ 10 mil cada um, por ter perturbado e ofendido o casal continuamente com telefonemas, e-mails e postagens em redes sociais. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a ação corre sob segredo… Continuar lendo Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher
