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Tag: atuação

Identificada fraude em atuação de cooperativa na área de saúde: reclamante tem vínculo de emprego reconhecido

Em destaque, o voto da relatoria consignou que “a existência legal de uma cooperativa está subordinada ao objeto previsto em lei: prestar serviços aos seus associados, jamais prestar serviços a terceiros”. E assim a 11ª Câmara, seguindo o entendimento do desembargador Luiz Felipe Bruno Lobo, condenou cooperativa da área de saúde e identificou fraude aos… Continuar lendo Identificada fraude em atuação de cooperativa na área de saúde: reclamante tem vínculo de emprego reconhecido

Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais

A juíza do  6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a deputado federal que se sentiu ofendido por postagem feita em sua página no Facebook.  De acordo com a magistrada, no caso em questão, o comentário postado pelo requerido limitou-se a  questionar acerca da vida pública do autor, o que é condizente… Continuar lendo Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais

TRT-3 declara nula prova oral produzida com atuação de advogados suspensos junto à OAB

Recentemente, uma situação inusitada foi apreciada pela Turma Recursal de Juiz de Fora: ambas as partes foram representadas na audiência de instrução por advogados que se encontravam suspensos perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Quem descobriu foi o juiz de 1º Grau, ao promover o lançamento da ata no sistema, após o encerramento da… Continuar lendo TRT-3 declara nula prova oral produzida com atuação de advogados suspensos junto à OAB

TRT-3 rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos

A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em favor de apenas um empregado substituído, ou um número ínfimo de substituídos, não pode ser admitida, por constituir flagrante desvirtuamento do instituto da substituição processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido feito no recurso da Vale S.A. para que fosse declarada a ilegitimidade… Continuar lendo TRT-3 rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos

Liminar que restringia atuação da polícia em manifestações é suspensa

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, suspendeu a execução de liminar concedida em Primeira Instância ao Centro de Cooperação Comunitária e Popular (Casa Palmares), que restringia a atuação da Polícia Militar em manifestações. O presidente entendeu que a decisão de Primeira Instância poderia “tolher, de forma temerária, a… Continuar lendo Liminar que restringia atuação da polícia em manifestações é suspensa

Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral

A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Comarca de Timbó e negou indenização por dano moral a uma professora pela diretora de escola pública. Ela ajuizou a ação e disse ter sido ofendida por críticas feitas pela profissional, em reunião pedagógica, com a participação de todos os docentes. Na decisão unânime, a câmara… Continuar lendo Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral

STF analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 28408, impetrado por promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) contra ato do Conselho Nacional do MP que o impediu de formular requerimentos visando restringir a participação, em processos por ele movidos, de… Continuar lendo STF analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância

Afastada indenização para representante comercial que aceitou redução de área de atuação

Pelo princípio da boa-fé objetiva, se o credor de uma obrigação contratual não exerce seu direito, gera no devedor a expectativa legítima de que essa inércia se prorrogará no tempo. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é esse o caso de representante comercial que, por mais de uma década, manteve relação… Continuar lendo Afastada indenização para representante comercial que aceitou redução de área de atuação

Tribunal de Justiça impede advogado de atuar em falências

O Tribunal de Justiça (TJ) informou ontem, em ofício expedido a todos os juízes do estado, que o advogado Marcelo Zanon Simão está impedido de exercer a função de administrador de qualquer empresa envolvida em processo de falência e recuperação judicial no Paraná. Outro lado Simão alega que decisão é “política” e contém “equívocos técnicos”… Continuar lendo Tribunal de Justiça impede advogado de atuar em falências

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