A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça RN, à unanimidade de votos, absolveu um agricultor que havia sido condenado, em primeira instância, a uma pena de dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto, após ser denunciado pelo Ministério Público de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, em 2019. A absolvição… Continuar lendo TJRN absolve motorista que atropelou vítima fora da faixa de pedestre
Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista Dona de cachorro atropelado que requereu condenação de motorista tem pedido negado e é responsabilizada por ter deixado o animal solto. Esse foi o entendimento dos Juízes de Direito que integram a Quarta Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do… Continuar lendo Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista
Laudo pericial atestou redução da capacidade para o exercício do trabalho A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-acidente a um metalúrgico que ficou impossibilitado de exercer a profissão, devido a sequelas de acidente de trânsito. Segundo os magistrados, a prova técnica atestou redução da capacidade para o exercício de trabalho, em razão das consequências do incidente. Documentos também comprovaram que ele… Continuar lendo TRF3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas decorrentes de atropelamento
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por um gari atropelado por… Continuar lendo Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplica ao motorista que, embora dirigindo na pista destinada aos carros, acaba por invadir a calçada e atingir pedestres de forma fatal. O entendimento foi aplicado pela… Continuar lendo Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
Na época do fato, não havia passarela no local do acidente A concessionária de rodovias Autopista Litoral Sul foi processada por uma mãe que perdeu a filha de 18 anos em um atropelamento ocorrido na BR 376. O acidente aconteceu em junho de 2010: a jovem voltava do trabalho quando, ao tentar cruzar as pistas… Continuar lendo TJ mantém condenação de concessionária de rodovias por atropelamento e morte da vítima
Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres – e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó – acabou condenada ao pagamento dos prejuízos registrados pela motorista do veículo, orçados em R$ 2,8 mil. O acidente ocorreu no início… Continuar lendo Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista
Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Santa Cruz Rodovias S/A a indenizar motorista que sofreu acidente ao atropelar um zebu que circulava na estrada. O autor sofreu lesões graves na coluna. O caso aconteceu na Comarca de Cachoeira do Sul. Caso O autor da ação informou que dirigia na Rodovia RST287,… Continuar lendo Motorista que atropelou animal na estrada será indenizado por concessionária de rodovia
A 11° Câmara Cível do TJRS determinou indenização de R$ 50 mil para familiares de um homem que foi atropelado e morto por um menor de idade que conduzia automóvel na cidade de Lagoa Vermelha. Caso A família da vítima narra que o ciclista se dirigia até sua residência, após o término da jornada de… Continuar lendo Pais de jovem sem CNH condenados a indenizar por atropelamento
