Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construção de empreendimento próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, uma vez que o local é administrado por órgão federal. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) 2663, da qual é relatora.… Continuar lendo Atribuição para apurar danos ambientais no parque do Iguaçu é do MPF
Atribuição para apurar danos ambientais no parque do Iguaçu é do MPF
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