A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o julgamento, ficam restabelecidos… Continuar lendo Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
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