Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da construtora Vertical Engenharia e Incorporações SPE 01 Ltda por danos morais, em virtude do atraso na entrega de um imóvel. O caso, oriundo da 2ª Vara… Continuar lendo Construtora deve pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel
Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. A decisão visa pacificar o entendimento sobre a… Continuar lendo Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso Uma decisão da Justiça do Rio pode beneficiar os consumidores que tiveram que pagar cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Por unanimidade, a Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça fixou a tese de… Continuar lendo Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 22/11/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do… Continuar lendo Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que esperou por mais de 30 dias para realizar um cateterismo cardíaco em caráter de urgência. A autora, internada com infarto em hospital da rede pública,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
Passageira deve ser indenizada por atraso de mais de 24 horas ao local de destino A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino. Ao manter a sentença, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que, além da impontualidade,… Continuar lendo Passageira deve ser indenizada por atraso de mais de 24 horas ao local de destino
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em habeas corpus relatado pelo desembargador Osmar Nunes Júnior, determinou a suspensão de prisão civil decretada contra homem que deve pensão alimentícia no litoral norte do Estado, com a abertura de prazo para que sua ex-mulher e exequente seja ouvida na esfera judicial e… Continuar lendo Credora vai sugerir melhor forma de coerção para cobrar pensão alimentícia atrasada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma Construtora a pagarem indenização a um mutuário por dano moral no valor de R$ 30.000,00, além do valor dos aluguéis correspondentes ao período de atraso na entrega do imóvel, adquirido na planta pelo autor. No mesmo… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel comprado é presumido e gera aluguel e dano moral
Uma sentença proferida na 12ª Vara Cível de São Luís entendeu que atraso em entrega de imóvel não é mero aborrecimento, sendo passível de indenização, de rescisão contratual e de devolução do dinheiro. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização, movida por um homem em face da Imagem Construções e Empreendimentos Ltda, na… Continuar lendo Construtora que atrasou entrega de imóvel deve restituir comprador
