A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte 02/12/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução… Continuar lendo Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
A Justiça condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma passageira, pelo atraso de 14 horas em voo que saiu do aeroporto de Florianópolis com destino a Porto Seguro-BA. A decisão é do juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Capital. A mulher alegou nos… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por 14 horas de atraso em voo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00, a título de danos morais, por atraso de voo em face da ocorrência de overload (excesso de peso… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de voo
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual 31/08/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada à Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. a pena de confissão… Continuar lendo TST anula condenação baseada em atraso de 5 minutos à audiência
No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado No caso de resolução de contrato por atraso na entrega de imóvel além do prazo de tolerância, por culpa da incorporadora, o termo ad quem dos lucros cessantes é a data do trânsito em julgado. A sentença que declara resolvido o… Continuar lendo No caso de atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes conta do trânsito em julgado
Atraso na prestação de pensão alimentícia configura dano moral O descumprimento voluntário do dever de prestar assistência material, direito fundamental da criança e do adolescente, afeta a integridade física, moral, intelectual e psicológica do filho, em prejuízo do desenvolvimento sadio de sua personalidade e atenta contra a sua dignidade, configurando ilícito civil e, portanto, os… Continuar lendo Atraso na prestação de pensão alimentícia configura dano moral
Estado não é responsável por morte após atraso na compra de vacina Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização contra a União baseado na demora em adquirir as doses da vacina contra a Covid-19 no último ano. A ação… Continuar lendo Estado não é responsável por morte após atraso na compra de vacina
Dono de veículo deve ser indenizado após atraso de 3 meses no recall de airbag A sentença foi proferida pelo 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Um consumidor deve ser indenizado, após receber mensagem sobre a necessidade de realização de recall em seu veículo e encontrar dificuldades para realizar a substituição de airbag. O autor… Continuar lendo Dono de veículo deve ser indenizado após atraso de 3 meses no recall de airbag
Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização “Nos termos da Legislação Brasileira de Trânsito, o condutor só poderá trafegar livremente o veículo após obter o certificado de registro e licenciamento do carro”. Esse foi o entendimento do juiz Everton Pereira Santos, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia,… Continuar lendo Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização
