Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, mantiveram sentença da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia para determinar que a construtora MDL Incorporadora indenize sua cliente, Beatriz Casasanta Bruzzi, por danos morais e materiais, por atraso em obra sem motivo plausível. De… Continuar lendo Construtora terá de indenizar cliente por atraso em obra
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve a sentença do juiz da Vara Cível do Paranoá, que condenou a construtora MRV Engenharia a pagar indenização por lucros cessantes a comprador devido a atraso na entrega de imóvel. De acordo com a Turma, “a jurisprudência do Tribunal é remansosa no sentido de… Continuar lendo Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Uma companhia aérea terá que indenizar um casal e sua filha de colo em R$ 60 mil por danos morais. A sentença da comarca de Criciúma foi confirmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que reconheceu a responsabilidade da empresa por problemas no voo com destino a São Paulo. Em dezembro de… Continuar lendo Atraso e fila com criança de colo em Madri gera indenização para casal
O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Aurélio Ferrara Marcolino, determinou que a MRV Engenharia e Participação indenize uma cliente no valor de R$12.500, por danos morais, pelo atraso na entrega do imóvel. O magistrado entendeu que houve inércia da empresa por não cumprir o prazo de entrega da residência adquirida pelo… Continuar lendo Construtora deve indenizar por atraso em entrega de imóvel
O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso ordinário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento da Terceira Turma que julgou… Continuar lendo TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios
O juiz da10ª Vara Cível de Brasília condenou a Reccol Real Construções e Comércio LTDA a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel. O comprador aduziu que celebrou com a parte requerida um… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso de mais de 6 anos em entrega de imóvel
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grade, Wagner Mansur Saad, julgou procedentes a ação movida por G.S.M. contra a VRG Linhas Aéreas S/A, condenada ao pagamento de R$ 398,02 por danos materiais e R$ 10 mil de indenização por danos morais. A autora narra nos autos que comprou pela internet,… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por E.L. de A. contra Tam Linhas Aéreas S/A, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O autor narra nos autos que possui residência em Campo Grande e… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar por atraso em voo
