A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de uma ex-aluna para condenar instituição de ensino a pagar os valores relativos à diferença de vencimentos que ela deixou de auferir, ante o atraso, de mais de dois anos, na emissão do certificado de conclusão de curso. O fato gerou à autora, ainda, indenização… Continuar lendo Servidora que teve progressão funcional retardada por atraso no recebimento do diploma será indenizada
A 4ª Turma Cível negou recurso da companhia aérea TAP e majorou indenização para casal, devido a atraso de 7h no voo e extravio de quatro dias de bagagem em viagem de lua de mel de Recife com destino a Lisboa e Veneza. A TAP interpôs apelação pedindo a reforma da sentença sustentando que não… Continuar lendo Casal será indenizado por atraso de voo e extravio da bagagem em lua de mel
Acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto por um banco contra a condenação ao pagamento da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria por atraso na homologação do acerto rescisório de um ex-empregado. A bancária foi dispensada sem justa causa… Continuar lendo Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório
Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do “Habite-se”. Narra a autora que, para obter o imóvel, realizou um financiamento bancário com a Caixa Econômica Federal no valor… Continuar lendo Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se”
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celps) foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a uma técnica de enfermagem por atrasar, reiteradamente, o pagamento dos seus salários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) seu recurso de revista e manteve decisão condenatória. “A repetida impontualidade… Continuar lendo Celsp indenizará empregada pelo atraso reiterado no pagamento dos salários
O juiz da 20ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Renato Luiz Faraco, condenou a construtora Tenda ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um comerciante vítima de atraso na entrega de um apartamento situado no bairro Betânia, regional Oeste de Belo Horizonte. A construtora também foi condenada a transferir o… Continuar lendo Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso
Um trabalhador que conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, prevista nos casos de atraso no pagamento das verbas rescisórias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso e restabeleceu sentença que condenou a Comercial Destro Ltda.… Continuar lendo Trabalhador que reverteu justa causa receberá multa por atraso de verba rescisória
Um vendedor que durante três meses não recebeu os salários na data certa não será indenizado por dano moral. O posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação: é preciso que sejam demonstrados, de forma cabal,… Continuar lendo Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por ter atrasado um voo. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 3ª Vara Cível da comarca de Betim. O aposentado J.B.A. entrou… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar por atraso de voo
