A empresa VRG Linhas Aéreas S.A., sucessora da Gol Linhas Aéreas, terá de indenizar a assistente administrativa F.C.M.G.D., por danos morais, em R$ 4 mil. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). F. comprou uma passagem para o trecho Rio de Janeiro/Belo Horizonte. Ela viajaria em 1º… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageira por atraso de voo
A empresa VRG Linhas Aéreas S.A., sucessora da Gol Linhas Aéreas, terá de indenizar a assistente administrativa F.C.M.G.D., por danos morais, em R$ 4 mil. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). F. comprou uma passagem para o trecho Rio de Janeiro/Belo Horizonte. Ela viajaria em 1º… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageira por atraso de voo
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido de danos morais de uma consumidora que recebeu com atraso dois celulares adquiridos como presentes de Natal no site Submarino S.A. O juiz substituto entendeu que não houve demonstração de lesão a nenhum direito da personalidade. De acordo com a consumidora,… Continuar lendo Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma passageira e condenou a Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, devido a atraso de sete horas no embarque. A passageira alegou que houve um atraso de aproximadamente sete horas que resultou na perda de uma… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de 7 horas no embarque
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa JC Gontijo Engenharia S.A ao pagamento da quantia de R$ 6.300,00 a título de danos materiais, e da quantia de R$ 13.724,82 a título de multa moratória, devido a atraso de nove meses e 5 dias na entrega de imóvel. O consumidor pleiteou… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso de 9 meses em entrega de imóvel
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos materiais a pagar o valor de R$ 2.000,00 aautora, à título de danos morais, devido a atraso de voo, perda de conexão e extravio… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso no voo e perda de conexão
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Iberia Lineas Aereas De Espanã S/A ao pagamento a passageira da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, por atraso de mais de 8 horas em voo. A companhia também foi condenada a pagar R$ 490,72, a título de reparação… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de mais de 8 horas em voo
O fato de uma das partes chegar com atraso de dois minutos após o início de uma audiência não pode ser considerado motivo suficiente para que o juízo aplique a ela a pena de confissão ficta (quando se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária no processo). A decisão foi da Oitava Turma do… Continuar lendo TST rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
A multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT não pode ser paga de forma proporcional. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT mineiro, com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, ao dar razão ao trabalhador e modificar a decisão de 1º Grau que havia deferido a… Continuar lendo Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional
