Em decisão monocrática, o desembargador Leobino Valente Chaves (foto) reformou parcialmente sentença que condenou a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda ao pagamento de R$ 1,5 mil a título de danos morais por não ter obedecido o prazo para a entrega da lavadora de Elcimar Aparecida Machado. Ao reformular a sentença, ele elevou os honorários… Continuar lendo Novo Mundo terá de pagar indenização por atraso na entrega de lavadora
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Sport Clube Internacional e pelo espólio do jogador Mahicon Librelato, em ação de cobrança de valor de seguro de vida feito em nome do atleta, morto em acidente de trânsito. O acidente aconteceu em Florianópolis, no… Continuar lendo Atraso do Inter impede recebimento de seguro de vida do jogador Mahicon Librelato
Se o patrão não cumpre o dever de pagar verbas remuneratórias corretamente e vem a ser condenado judicialmente, fica responsável pelo recolhimento das contribuições social e fiscal decorrentes. Mas isso não afasta a responsabilidade do empregado pelo pagamento do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Nesse sentido dispõe… Continuar lendo Empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou rede de lojas de brinquedos a indenizar cliente por atraso na entrega de produto comprado em seu site. A demora fez com que o brinquedo fosse entregue somente depois do Natal, fato que levou a consumidora a ajuizar ação. A sentença… Continuar lendo Rede de lojas de brinquedos é responsabilizada por atraso em entrega de mercadoria
O pagamento de benefício previdenciário está sujeito a correção monetária desde o momento em que se torna devido. Sob essa orientação jurisprudencial, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um grupo de mulheres tem direito ao pagamento das diferenças decorrentes da correção monetária do benefício (salário maternidade). O processo teve… Continuar lendo TRF1garante correção monetária de salário maternidade pago com atraso
O pagamento de benefício previdenciário está sujeito a correção monetária desde o momento em que se torna devido. Sob essa orientação jurisprudencial, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um grupo de mulheres tem direito ao pagamento das diferenças decorrentes da correção monetária do benefício (salário maternidade). O processo teve… Continuar lendo TRF1 garante correção monetária de salário maternidade pago com atraso
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transportes a indenizar passageiro por atraso e desvio em percurso rodoviário. A decisão foi proferida na última segunda-feira (20). Consta dos autos que o autor comprou bilhete para o trecho entre Presidente Prudente e Campinas, com horário de saída… Continuar lendo Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou produtora de vídeo a pagar indenização a um casal por atraso na entrega de fotos e filme da cerimônia de casamento. Os noivos, que só receberam o material dez meses depois da celebração, ajuizaram ação, julgada parcialmente procedente… Continuar lendo Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
A multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT não pode ser paga de forma proporcional. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT mineiro, com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, ao dar razão ao trabalhador e modificar a decisão de 1º Grau que havia deferido a… Continuar lendo Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional
