A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de um cortador de cana-de-açúcar que pedia indenização por danos morais porque, durante o contrato de trabalho, diversas vezes recebeu o salário com atraso. Os ministros, por unanimidade, condenaram Jorge Rudney Atalla e Ciplan Cimento Planalto S.A. a indenizar o trabalhador rural no valor… Continuar lendo Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
O atraso na entrega de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não gera direito à indenização por dano material. Essa foi a decisão que 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tomou na última semana ao julgar a ação de um morador do município de Tuneiras do Oeste, na… Continuar lendo TRF4 nega indenização por atraso em correspondência
Empresa que oferece cursos de pós-graduação em todo o país deverá indenizar ex-aluno em pouco mais de R$ 6 mil, conforme sentença proferida pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró. O autor, que cursou especialização em Ciências Criminais patrocinada pela promovida, precisou esperar vários meses até receber o certificado de… Continuar lendo Atraso em entrega de diploma resulta em condenação por danos morais
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol ao pagamento de danos morais em razão de atraso em transporte aéreo. A passageira viajava para realizar a 2ª fase de um concurso público e ficou abalada com o atraso. A passageira adquiriu passagem aérea pela companhia Gol, a ser utilizada para o… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de 8 horas na decolagem
Por decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o recepcionista T.C.R. vai receber indenização de R$ 10 mil da Orly Veículos e Peças (Valore Muriaé Concessionária Fiat). Por ser deficiente físico, T. necessita de um automóvel adaptado. Ele adquiriu um carro da empresa em junho de 2012 e foi… Continuar lendo Empresas indenizam deficiente físico por atraso na entrega de carro
Reclamar no Facebook do patrão que atrasa o pagamento de salários não é motivo para justa causa. Foi o que decidiram os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgar pedido de anulação da demissão feito por empregado da VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos. Com a decisão, a empresa… Continuar lendo Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 20 mil reparação por danos morais, concedida a casal que teve viagem internacional cancelada por atraso de voo. Consta nos autos que, em 10 de janeiro de 2011, o casal, com passagem comprada para um voo noturno do Rio de Janeiro com destino a… Continuar lendo Casal recebe indenização de R$ 20 mil por atraso de voo internacional para Nova York
A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou uma construtora a indenizar os proprietários de uma sala comercial pelo atraso na entrega do imóvel. Eles receberão R$ 10 mil por danos morais e um valor correspondente a 26 meses de aluguel não aferidos como reparação por danos materiais. Os autores relataram… Continuar lendo Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por G. B. B. contra concessionária de veículos, condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais pela demora no conserto do veículo da autora. Narra a autora da ação que adquiriu da ré em julho de 2009 um veículo… Continuar lendo Atraso injustificado no conserto de veículo gera danos morais
