O desembargador Leobino Valente Chaves reformou parcialmente decisão para condenar o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar multa em razão da demora de 90 dias para retirar, do Instragram – aplicativo de sua propriedade – a conta”drceliovagabundo”, que era associada, errôneamente, à pessoa de Célio Antônio da Silveira. Em liminar foi determinado que… Continuar lendo Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Webjet e CVC a indenizar a família de uma passageira por danos morais, em R$ 15 mil. Ela e mais duas pessoas vão receber R$ 5 mil cada, porque tiveram de esperar mais de 18 horas por um voo, sem… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageiros devido a atraso
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Webjet e CVC a indenizar a família de uma passageira por danos morais, em R$ 15 mil. Ela e mais duas pessoas vão receber R$ 5 mil cada, porque tiveram de esperar mais de 18 horas por um voo, sem… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageiros devido a atraso
O atraso na entrega de imóvel pode gerar lucros cessantes a serem pagos aos promissários compradores do bem. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com o julgamento, a Construtora São Jerônimo S/A, do Rio de Janeiro, terá que pagar ao casal Camilo Guerreiro Filho e Lúcia Guerreiro, além do valor… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel pode gerar lucros cessantes aos compradores lesados
Por maioria de votos, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, cuja compra pela internet de presentes de Natal foi enviada com atraso. Na 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara Cível de Brasília havia julgado o pedido improcedente. A autora contou que no… Continuar lendo Entrega de compra virtual de natal com atraso gera dever de indenizar
Um vigilante da Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ganhará R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter recebido seus salários com atraso quando trabalhou para a empresa. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve sentença de primeiro grau. Inconformada com… Continuar lendo Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar a passageiro valor a título de indenização por danos morais por atraso de mais de 5 horas na chegada ao destino, prejudicando o compromisso que teria em Belo Horizonte. De acordo com os autos, o passageiro viajava de Brasília… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por atraso de 5 horas em viagem
O Juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido, para condenar a loja Tok Stok ao pagamento de valor a título de indenização por danos materiais por demora na entrega de móveis adquiridos no estabelecimento. A autora alega que firmou contrato de compra e montagem de móveis, porém tais obrigações só… Continuar lendo Loja de móveis é condenada por atraso em entrega
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa imposta à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Metrô-Rio) por atraso no pagamento das verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa. A multa está prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Para a Turma, a dispensa por justa causa… Continuar lendo Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa
