O atraso reiterado no pagamento dos salários é uma falta do empregador considerada grave o suficiente para tornar insuportável a manutenção do vínculo de emprego. É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida prática dele. Isso… Continuar lendo Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Ford Motor Company Brasil Ltda, Saga Parque Comércio de Veículos Ltda e Brasil veículos Companhia de Seguros a pagar a um cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais por atraso de 5 meses no conserto de veículo. As empresas invocaram como… Continuar lendo Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo Carro quebrado
A Terceira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de primeiro grau e condenou a empresa BASF S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por atraso de sete meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego de ex-empregado. A Turma entendeu que o atraso na entrega dos… Continuar lendo Indústria química BASF terá de indenizar agrônomo por atraso no pagamento de FGTS e seguro-desemprego
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu a Caixa Econômica Federal (CEF) do polo passivo de um processo judicial em que a compradora de um imóvel financiado pela instituição bancária questionou a demora na entrega das chaves e a cobrança de taxas mensais pela construtora. A decisão confirma o entendimento… Continuar lendo Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou à revelia em ação trabalhista por causa de atraso de seis minutos da preposta para a audiência, mesmo com a presença do advogado da empresa. Para a Turma, a revelia, decretada pela Vara… Continuar lendo Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a VRG Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a uma passageira, diante de falhas apresentadas na prestação dos serviços. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença, de forma unânime. A autora alega que sofreu danos morais ao ter sua viagem aérea… Continuar lendo Passageira será indenizada por atraso em voo e desembarque em local diverso com pessoa idosa
Em audiência do dissídio coletivo do transporte público de Curitiba e Região foi deferida a aplicação efetiva de multa de R$ 1 milhão por dia à Coordenação da Região Metropolitana (COMEC), caso a autarquia não faça o repasse de recursos em tempo hábil para pagar até o dia 20/02 o vale salarial de motoristas e… Continuar lendo TRT-9 impõe multa em caso de atraso de salário de motoristas e cobradores
Atraso de médico para procedimentos cirúrgicos não configura dever de indenização. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Anápolis e negou indenização à paciente que desistiu de cirurgia depois de esperar duas horas no hospital. Segundo… Continuar lendo Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral devido aos constantes atrasos no pagamento de salários a uma farmacêutica que trabalhou na instituição por 14 anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da CELSP… Continuar lendo Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
